O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar que circunstâncias dispensam de ir a junta médica para emissão do atestado de incapacidade multiúsos, nos casos de incapacidades permanentes, segundo despacho publicado em Diário da República.
Centenas de pessoas com deficiência estarão sem conseguir aceder a prestações sociais ou benefícios fiscais devido aos atrasos, que chegam a ser de mais de oito meses, na marcação de junta médica para obtenção de atestado médico de incapacidade multiúsos.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) alertou hoje que os constrangimentos para os doentes acederem ao atestado médico de incapacidade “são imensos”, apesar da aprovação do regime transitório para ultrapassar os atrasos nas juntas médicas devido à pandemia.
O atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos com diagnóstico recente passa a ser emitido temporariamente pelo hospital onde são acompanhados, para dar resposta à demora na marcação e realização das juntas médicas, segundo o Governo.
Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos podem passar a ser automáticos em casos de doenças como o cancro e outros exigir apenas documentos sem a presença do utente, disse hoje o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
