Coadoção

Há razões para a polémica sobre a extensão deste direito a casais homossexuais?

«A coadoção significa estender o vínculo jurídico de parentalidade de um dos elementos do casal ao outro elemento que ainda não o possui em relação ao menor», filho adotado ou biológico do cônjuge ou unido de facto, explica a advogada Eduarda Proença de Carvalho.

Se a proposta de Lei para a coadoção por casais homossexuais tivesse sido promulgada, o panorama teria mudado.

«A opção sexual dos pais adotantes deixava de ser relevante para a Ordem Jurídica Portuguesa. E essa seria a maior alteração da estrutura familiar como sempre a conhecemos», afirma a especialista em direito.

Os efeitos na criança

Uma meta-análise a mais de 700 estudos revelou não haver uma diferença, estatisticamente significativa, no desenvolvimento de crianças criadas por famílias homo ou heterossexuais. «As diferenças resultam da discriminação, tal como acontecia há duas décadas com filhos de pais divorciados. Nada que tenha que ver com o casal, mas com o ambiente social, o qual podemos mudar e esclarecer», refere o pediatra Mário Cordeiro.

O mito da orientação sexual

Crescer numa família homoparental não significa vir a ser-se homossexual. «A orientação sexual é genética e não tem que ver com o ambiente em que é educada», afirma Mário Cordeiro. E quais as consequências de crescer num ambiente onde alegadamente lhe falta uma das figuras da família tradicional? A resposta não se faz esperar.

«As crianças necessitam de uma referência de crescimento e uma de regressão, o que não passa obrigatoriamente por um pai e uma mãe. Um pai que embala um filho está a fazer de mãe, uma mãe que leva a criança à natação a está a fazer de pai», sublinha o especialista.

Texto: Catarina Caldeira Baguinho com Eduarda Proença de Carvalho (advogada) e Mário Cordeiro (médico pediatra)

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