As implicações da lei portuguesa que (já) admite duas mães biológicas

Uma contribui com ovócitos que, depois de fecundados com espermatozoides de um dador, serão implantados no útero da outra. Uma nova realidade que levanta uma série de questões.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida emitiu um parecer favorável ao acesso à medicina de reprodução por casais de duas mulheres que desejem ser mães biológicas da mesma criança. Uma contribui com ovócitos que, depois de fecundados com espermatozoides de um dador, serão implantados no útero da outra. O parecer foi emitido em janeiro de 2017, mas, de acordo com o jornal Público, apenas vários meses depois foi divulgado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

A exigência vem como resposta a «diversos pedidos de esclarecimento requeridos por centros de PMA [procriação medicamente assistida] e por casais» compostos por duas mulheres depois de a lei ter alargado o «âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida», lê-se no parecer.

Nele, o CNPMA refere que «não está legalmente vedada a possibilidade de atender a um projeto de maternidade biologicamente partilhado por um casal de mulheres através do recurso a fertilização recíproca». «Desde que para tal não haja uma contraindicação clínica que o impossibilite», ressalva, contudo, o documento. A designação é controversa.

O CNPMA designa «fertilização recíproca» ou «partilha biológica da maternidade» mas Mário Sousa, médico especialista em Medicina da Reprodução, não concorda com a utilização do primeiro termo, por o considerar muito restrito, uma vez que o que está em causa é «muito mais do que uma fertilização, dado que implica uma gravidez».

Helena Pereira de Melo, professora de direito da saúde e da bioética, também não concorda com o uso dessa expressão. «O que acontece é que se tem uma mulher que cede um ovócito, que será fertilizado in vitro por um espermatozoide de um dador, e outra em cujo útero vai ser implantado o embrião, ou seja, não há uma fertilização recíproca», sublinha a especialista.

Como tudo acontece

Para que a partilha biológica da maternidade seja possível, recorre-se à fertilização in vitro. Apesar de a «partilha biológica da maternidade» implicar três pessoas (a mulher que cede o ovócito, o dador de esperma e a mulher que recebe o ovócito no útero e prossegue com a gestação), a herança genética da criança será da mãe que doa os ovócitos (50 por cento) e do dador dos espermatozoides (os restantes 50 por cento).

Pois, como explica Mário Sousa, «durante a gravidez, as relações entre a mulher e o feto implicam apenas alterações epigenéticas nos genes, isto é, existe uma mudança da expressão de alguns genes, mas isso não confere a herança genética dessa mulher».  Ainda assim, como ambas as mulheres estão envolvidas biologicamente no processo, as duas serão consideradas mães biológicas.

As condições biológicas a considerar

Para que um casal homossexual feminino possa avançar com este projeto de maternidade, é necessário que ambas as mulheres tenham determinadas condições biológicas e «passem pelo mesmo processo que uma mulher heterossexual infértil passa», explica Mário Sousa. As condições biológicas dos dois elementos do casal devem ser avaliadas com recurso a uma bateria de testes.

Em simultâneo deve ser realizada uma análise genética. Juntos, permitem detetar possíveis infeções ou outras doenças, por exemplo «hepatite B e C, a sífilis ou o VIH», assim como para se apurar em «qual das duas mulheres deve ser feita a estimulação do ovário e quem tem melhor útero para receber o embrião a transferir».

Veja na página seguinte: As diferenças entre a partilha biológica da maternidade e a barriga de aluguer

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