“Estão a ser estudados medicamentos de receita médica que podem passar a ser vendidos sem receita exclusivamente nas farmácias”, disse o Infarmed à agência Lusa.

Isto significa que os medicamentos atualmente sujeitos a receita médica que mudem de categoria entram na chamada terceira lista, a dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa exclusiva em farmácia (MNSRM-EF).

“É uma subcategoria dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). São medicamentos que, embora possam ser dispensados sem prescrição médica, a respetiva dispensa é condicionada à intervenção do farmacêutico e aplicação de protocolos de dispensa”, esclarece o Infarmed.

A autoridade do medicamento sublinha ainda que estes medicamentos “não poderão passar para os locais de venda de MNSRM (vulgarmente denominados parafarmácias)”.

Três anos depois podem chegar às parafarmácias

No entanto, lembra que o regulamento dos MNSRM-EF prevê que três anos após a entrada de medicamentos nesta lista, haverá lugar a uma nova avaliação que poderá determinar a sua passagem para venda em parafarmácias.

“O Infarmed irá reavaliar a atribuição/reclassificação do medicamento como MNSRM-EF, decorridos 3 anos após a sua atribuição/reclassificação. Desta reavaliação poderá decorrer a manutenção do estatuto quanto à dispensa (MNSRM-EF), ou a sua reclassificação como MNSRM, traduzindo-se assim no aumento do número de MNSRM disponíveis” noutros espaços comerciais.

O primeiro presidente do Infarmed, também ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, José Aranda da Silva, defendeu na quarta-feira o alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, para aumentar o acesso dos doentes às terapêuticas e poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde.

José Aranda da Silva lembrou que houve um alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica com o ministro Correia de Campos, em 2005, “mas que ficou assim”, sendo que atualmente há muitos medicamentos que já só em Portugal é que são vendidos mediante receita médica.

“Há mais espaço para mais medicamentos não sujeitos a receita medica. Há alguns medicamentos com tantos anos e que já estão tão estudados que não se justifica manterem-se assim”, afirmou.

O que está em causa são medicamentos “com um perfil de segurança tão bem estabelecido que não se justifica serem sujeitos a receita”, disse, sublinhando que muitos deles não são sequer comparticipados.

Para o ex-bastonário, o fundamental é que haja “rigor” na escolha de medicamentos com “perfil de segurança muito grande” e “garantir que a segurança seja garantida”.

Para Aranda da Silva esta medida permitiria resolver situações menores de doenças sem esperar por consulta e facilitar a terapêutica de doenças crónicas.

Entre os medicamentos que atualmente são sujeitos a receita médica em Portugal, mas que são de venda livre noutros países, contam-se os anticoncetivos, as estatinas (para o colesterol) e algumas vacinas.