Meio milhar de pais de crianças com deficiência protestam hoje contra falta de apoio do Estado

Crianças terminam primeiro periodo letivo sem receber qualquer apoio do Estado
10 de dezembro de 2013 - 07h24



Meio milhar de pais de crianças com deficiência são esperados hoje numa ação de protesto junto de vários centros distritais de Segurança Social para pedir esclarecimentos sobre a falta do pagamento do Subsídio de Educação Especial.



Os pais vão dirigir-se aos centros distritais da Segurança Social “à procura de resposta para a ausência do pagamento do Subsídio de Educação Especial (SEE) aos seus filhos”, refere em comunicado a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), que promove o protesto.



Segundo a associação, este movimento de pais está “preocupado” com o facto de os filhos “terminarem o primeiro período letivo, sem qualquer apoio do estado”.



Mais de 300 pais são esperados nesta “ação de pedido de esclarecimentos”, a partir das 09:30, na Segurança Social do Porto, e cerca de 150 em Braga, entre outros locais, adianta a ANEAE.



Em causa está um protocolo de colaboração assinado, no passado dia 22 de outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que, segundo a associação, “está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais”.



Adianta que o protocolo do Governo alterou as regras de atribuição do SEE, prejudicando “a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento” de centenas de crianças com deficiência.



“Nenhuma das empresas que exercem e prestam serviços de apoio especializado suas associadas e pais de crianças com deficiência que com eles trabalham viram o seu processo de pedido SEE deferido pela Segurança Social no ano letivo 2013/2014”, salienta o comunicado.



Acrescenta ainda que, três meses após o início das aulas, “a Segurança Social não deu resposta positiva, nem notificou nenhum dos interessados”, o que numa “situação normal as respostas e os subsídios teriam sido atribuídos no início do ano letivo”.



Numa nota enviada à agência Lusa, o Instituto de Segurança Social assegurou que todos os processos para atribuição do SEE estão a “ser tratados”, refutando as acusações da associação.



“Todos os processos foram analisados e estão a ser tratados nos termos da legislação em vigor, através dos circuitos e procedimentos delineados no Protocolo de Colaboração, salientando-se que não existe qualquer distinção na atribuição dos subsídios”, sublinha.



A Segurança Social explicou que o protocolo de colaboração assinado visou “redefinir circuitos e uniformizar procedimentos na atribuição do Subsídio de Educação Especial a nível nacional”.



Nesse sentido, afirma, “não se vislumbra quais os fundamentos” para a associação “argumentar que, com o referido protocolo, o Instituto da Segurança Social ‘está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais’, quando quem tem direito à prestação, reunindo os requisitos e condições de atribuição, manterá o acesso à mesma”.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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