Na área da Saúde, o texto do programa do executivo madeirense para os próximos quatro anos refere que a construção de uma nova unidade hospitalar na Madeira reúne um “consenso alargado” a nível regional, mas, no contexto nacional, “para além de encontrar um ambiente de apoio na Assembleia e no governo da República, a urgência de um novo hospital na Madeira deve ser entendida pelo Estado central e assumida numa lógica de continuidade territorial”.

O programa do XII governo regional, chefiado por Miguel Albuquerque, que sucedeu a Alberto João Jardim, que será debatido na Assembleia Legislativa da Madeira entre os dias 20 e 22, refere que a decisão política nesta matéria será sustentada no relatório técnico elaborado por uma comissão que foi constituída para o efeito.

Entre os objetivos delineados para a área da saúde neste programa, o novo governo madeirense propõe-se promover uma orgânica mais simples da secretaria regional da Saúde, intervir na reestruturação da organização dos centros de saúde e hospitalar e na relação serviço público/privado/ Instituições Públicas de Solidariedade Social.

Pretende investir no programa de controlo das listas de espera, na política de recursos humanos e promover a sustentabilidade financeira, através, entre outras formas, de uma política do medicamento apoiada nas linhas de orientação da direção-geral de Saúde e recurso à central de compras nacional, além de fomentar mais sinergismos com as estruturas nacionais.

No que diz respeito a reestruturação dos centros de saúde, o executivo menciona que terá por base o modelo adotado no continente, a Unidade de Saúde Familiar (USF), que “tem provado ser uma solução menos perfeita, mas capaz de contribuir para uma melhor resposta dos cuidados primários”.

Na área hospitalar quer também implementar um modelo de “governação clínica”, considerando que o Centro Hospitalar do Funchal “necessita de entrar num novo ciclo onde possa recuperar urgentemente a confiança bastante abalada dos doentes e a motivação dos seus profissionais”.

Na relação com o setor privado e instituições, o governo madeirense sustenta como alternativa à convenção com os médicos, o recurso à contratualização, observando pressupostos como estar esgotada a capacidade do serviço público ou os custos serem inferiores, entre outros.

Outra das metas é o controlo das listas de espera implementando na região o Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia (SIGIC) adotado em Portugal desde 2005, criando uma unidade hospitalar de gestão dos inscritos em cirurgia que vai monitorizar a situação, podendo cada doente consultar a sua situação através de uma plataforma “online”.

Já no que toca aos recursos humanos, o programa aponta ser necessário “antecipar propostas no sentido de evitar a rutura”, desenvolvendo “um novo ciclo de motivação para todos os profissionais”, atraindo ainda para a região jovens médicos, através da oferta de uma formação de excelência, ou promovendo a mobilidade dos médicos que podem exercer de forma articulada na instituição hospitalar ou nos centros de saúde.