“A Saúde deixará de ser um direito para ser um luxo só ao alcance de alguns”

Entrevista
10 de maio de 2013 - 09h00



A crítica é de José Filipe Pinto, porta-voz do Movimento + Saúde, uma iniciativa que pretende lançar o debate sobre o estado da Saúde em Portugal e que lança críticas às políticas de cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Analisar a redistribuição dos médicos, definir melhores métodos de diagnóstico e ouvir mais os portugueses são algumas das medidas defendidas pelo movimento que frisa que a “sustentabilidade do SNS não pode obedecer a critérios meramente económico-financeiros”.



É possível existir um Serviço Nacional de Saúde sustentável, como defende o ministro da Saúde?



Esta questão exige que se parta do pressuposto que a sustentabilidade do SNS não é comparável à sustentabilidade de uma empresa. Na verdade, enquanto uma empresa tem como finalidade – legítima – o lucro e, como tal, procura a sustentabilidade económica e financeira, o SNS destina-se a garantir uma função social que a Constituição define, depois da revisão de 1989, como universal e tendencialmente gratuita. Por isso, a sustentabilidade do SNS não pode obedecer a critérios meramente económico-financeiros.



Há que ter em conta, sobretudo, a sua eficácia no que concerne à qualidade e abrangência do serviço prestado e a eficiência decorrente de uma ajustada utilização dos meios de que dispõe. Por isso, há que equacionar os custos em função dos proveitos, mas sem nunca perder de vista que a principal finalidade do SNS é garantir o direito constitucional à saúde.



Que mudanças considera prioritárias num SNS cada vez mais caro para os portugueses?



Ainda não nos encontramos em condições de nos pronunciarmos, em termos definitivos, sobre a questão, já que elencar mudanças pressupõe o conhecimento da realidade e essa decorre dos resultados da avaliação. De momento, apenas é possível afirmar que o SNS é objeto de avaliação institucional, para além da avaliação feita, quotidianamente, pelos utentes e pelos profissionais envolvidos neste projeto. Uma avaliação que, diga-se, tem revelado aspetos positivos e outros negativos, sendo que estes tanto dizem respeito à ausência como à forma de funcionamento de determinados serviços e valências.



Por exemplo, uma auditoria do Tribunal de Contas, em 2003, denunciou que o desperdício de recursos financeiros no SNS atingia 25% do montante afetado à saúde, situação que não pode continuar, tal como não é possível aceitar fraudes contra o SNS, como aquela que, muito recentemente, os Ministérios da Saúde e da Justiça detetaram.



Importa também dotar o sistema com os profissionais e equipamentos necessários, conhecida que é a falta de enfermeiros e a incorreta repartição de médicos e de especialidades.



3. Qual seria o caminho para tornar o SNS menos pesado financeiramente?



Convirá recordar que as verbas que o Estado afeta ao SNS são provenientes dos impostos dos contribuintes e, por isso, a sustentabilidade do sistema não deve passar por um acréscimo dos encargos assumidos pelos utentes, uma vez que isso representaria um duplicar do esforço dos portugueses.



A questão é complexa e não poderá deixar de passar por uma alteração da atual política de austeridade. De facto, como as despesas do Estado com a saúde são calculadas em função do Produto Interno Bruto (PIB), é possível manter – melhor, aumentar – as verbas destinadas à saúde desde que o país produza mais riqueza.

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