Trajeto casa-trabalho e trabalho-casa vai passar a ser encarado como horário de trabalho

A medida foi anunciada esta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça Europeu e já casou alguma polémica. O objetivo principal passa por resguardar e proteger os trabalhadores sem local de trabalho fixo.
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O Tribunal de Justiça Europeu decretou esta sexta-feira que o tempo que os milhares de profissionais – sem um escritório ou local de trabalho fixo – gastam nas suas deslocações diárias no trajeto casa-trabalho-trabalho-casa devem ser contabilizadas como horas de trabalho.

Confuso? Estamos a falar de casos como os técnicos, vendedores de gás ou eletricistas que se deslocam diariamente às residências dos clientes de forma a prestarem serviço ao domicílio. O tribunal revelou que, em algumas casos, os trabalhadores após terminarem o último serviço do dia, efetuavam trajetos de várias horas até regressar a casa. Até ao momento, estas horas nunca tinham sido encaradas pela entidade patronal como horário de trabalho.

Segundo o Tribunal de Justiça Europeu o objetivo é proteger a “saúde e segurança” dos trabalhadores, de forma a que sejam contornadas situações de abuso e exploração por parte dos empregadores. Um dos objetivos passa por assegurar que nenhum trabalhador da União Europeia ultrapasse as 48 horas semanais.

No entanto, alguns advogados britânicos já vieram questionar esta nova medida, alegando que, com o aumento das horas de trabalho contadas aos funcionários, é justo que isto se reflita quer nos seus salários quer nos períodos de descanso gozados ao longo do dia.

Esta medida poderá agora ter efeitos em qualquer um dos 28 estados-membros da União Europeia, desde que os trabalhadores manifestem essa vontade junto dos tribunais.

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