Reprodução assistida

Dados de nascimentos e dadores em base de dados até final do ano

Os dados sobre nascimentos resultantes de tratamentos de infertilidade, incluindo nomes dos dadores de esperma e óvulos, constarão até ao final do ano de uma base de dados que apenas será consultada pelo organismo que garantirá a sua confidencialidade.

Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), revelou à agência Lusa que “foi finalmente firmado o contrato para a criação de um banco de dados” que irá reunir toda a informação sobre as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) em Portugal.

Apenas o presidente e o vice-presidente do CNPMA terão acesso à base de dados, que integrará nomes, características e filiação das crianças nascidas através de técnicas de PMA, mas também a identidade dos dadores de esperma e óvulos.

Em Portugal, a legislação (32/2006) proíbe que seja revelada a identidade civil do dador, podendo apenas a criança, ao atingir a maioridade, solicitar a sua informação genética: “As pessoas nascidas em consequência de processos de PMA com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões podem, junto dos competentes serviços de saúde, obter as informações de natureza genética que lhes digam respeito, excluindo a identificação do dador”, lê-se na lei.

Mas “a lei tem uma válvula de escape”, sublinha Eurico Reis, ao permitir que as pessoas nascidas através destas técnicas possam obter “informação sobre eventual existência de impedimento legal a projetado casamento” junto do CNPMA.

A informação sobre a identidade do dador pode ainda ser obtida “por razões ponderosas reconhecidas por sentença judicial”, o que nunca aconteceu em Portugal, mas tem sido cada vez mais frequente nos Estados Unidos, por exemplo.

Para Eurico Reis, quem defende que as crianças tenham direito a saber a identidade dos dadores está a atacar a PMA. “A divulgação da identificação civil de dador não tem qualquer utilidade sociológica, é um elemento de perturbação e destruição da família e visa única e exclusivamente impedir o progresso destas técnicas que são uma bênção para a humanidade”, disse.

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) é uma das entidades que defende a identificação civil do dador. Segundo Isilda Pegado, presidente da FPV, aqueles que nascem sem poderem saber quem é o seu progenitor “ficam desposados da sua informação genética” e são “seres de segunda classe”.

Questionada sobre o impacto que uma informação como esta pode ter numa família, Isilda Pegado disse que “o ato em si [recurso a sémen ou óvulos de dador] é que pode pôr em causa a harmonia familiar”.

Esta reivindicação não foi, porém, levada em conta pelo Tribunal Constitucional (TC) quando se pronunciou sobre a lei da PMA. O TC aceitou como constitucionalmente válido o "regime de filiação para a reprodução heteróloga", excluindo que este possa pôr em causa o princípio da biparentalidade ou o direito ao conhecimento da paternidade.

A questão da identificação do dador gera polémica há anos. No Reino Unido, esta possibilidade existe desde 2005, para os nascidos a partir de então, o que significa que em 2023 poderão saber quem são os seus progenitores. Mas esta alteração teve outra consequência: a diminuição drástica de doações.

Eurico Reis entende bem as reservas dos dadores. “Quem doa, fá-lo por motivos altruístas ou outros, mas nunca para, 18 ou 20 anos depois, alguém lhe bater à porta e dizer: 'olá papá!'”.

14 de fevereiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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