"Qualquer recluso, a única pena que tem de cumprir é a de privação da liberdade, não tem que cumprir mais nenhuma pena associada à qualidade da alimentação", defendeu o chefe do executivo socialista, António Costa, durante o debate quinzenal no parlamento.

António Costa, que respondia a uma questão colocada pelo deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, adiantou a este propósito que a ministra da Justiça está a rever os cadernos de encargos aplicados às empresas que fornecem as refeições aos estabelecimentos prisionais, sublinhando que está a ser avaliada a qualidade do serviço prestado e não o custo.

"Essa avaliação será feita com toda a isenção e todo o rigor da senhora ministra da Justiça", assegurou.

Antes o deputado do PAN tinha alertado para o facto da verba disponibilizada pelo Estado para a alimentação dos reclusos nunca ter sido tão baixa, situando-se atualmente em 2,31 euros para quatro refeições diárias – pequeno-almoço, almoço, jantar e "reforço".

Qualidade em questão

"Não nos parece que seja possível garantir qualidade e segurança alimentares mínimas com 2,31 euros/dia", disse André Silva, salientando que os reclusos por terem perdido temporariamente o direito à liberdade, "continuam a ter direito à sua dignidade".

André Silva questionou ainda o primeiro-ministro sobre o Tratado Transatlântico, citando uma entrevista da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, na qual é referido que existirá da parte do Governo necessidade de se criar defesas em relação ao Tratado, nomeadamente no que toca ao consumo da carne de porco que poderá vir dos Estados Unidos da América e que tem métodos de produção que não são permitidos em Portugal.

Sobre esta questão o primeiro-ministro optou por não se alongar, recordando que o ministro dos Negócios Estrangeiros irá falar sobre o tema na próxima semana em sede de comissão parlamentar e, para 16 de junho, está agendado um debate em plenário a pedido do partido ecologista Os Verdes.

"Dos estudos que conhecemos Portugal é um país globalmente beneficiário no tratado", referiu o primeiro-ministro, admitindo, contudo, que alguns setores poderão exigir "acompanhamento", nomeadamente o setor do tomate que poderá ser afetado pela concorrência da Califórnia.

Relativamente à carne de porco, António Costa sublinhou a necessidade de assegurar qualidade da alimentação e da produção, mas disse que também não se pode ignorar que o setor da suinicultura está a atravessar uma crise muito grave, fruto em particular do embargo aplicado à Rússia e à quebra das exportações para os mercados tradicionais.

"É dever do Governo simultaneamente vigiar e fiscalizar qualidade da produção, mas também defender a produção e incentivar os portugueses a consumirem com confiança a produção de bens da lavoura", afirmou.