Publicidade enganosa na Saúde vale multas superiores a 44 mil euros

A partir de novembro passa a ser proibida a publicidade enganosa em saúde, com coimas previstas superiores a 44 mil euros, uma medida aplaudida pelos dentistas, que lembram as dezenas de queixas apresentadas por más práticas na medicina dentária.
créditos: AFP

O decreto-lei que estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde foi hoje publicado em Diário da República, e prevê coimas que começam nos 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.

O documento estabelece ainda os princípios gerais a que a publicidade em saúde deve obedecer e enuncia as práticas consideradas enganosas neste âmbito.

Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, saúda a medida, lembrando que “há muito” que a ordem vem alertando para a “situação de desregulação da publicidade em saúde” e que “justifica intervenções legislativas que protejam o interesse comum, os direitos e interesses legítimos dos doentes”.

“Este decreto-lei vem reconhecer que até agora a saúde estava desregulada a este propósito”, sublinha o bastonário.

Dezenas de denúncias

Orlando Monteiro recorda que “têm sido denunciados às autoridades dezenas de casos na área da saúde oral”, casos que a partir de agora serão considerados publicidade enganosa e serão punidos com coimas.

Na medicina dentária, as queixas mais recorrentes referem-se à publicitação de serviços gratuitos, rastreios e check-ups utilizados para induzir tratamentos desnecessários aos doentes, a publicitação de cartões com descontos, garantias vitalícias ou concursos e cartões para a compra de tratamentos em sites de compras em grupo, acrescenta.

Comentários