Os sociais-democratas marcaram para hoje na Assembleia da República um debate potestativo (obrigatório) sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de três meses depois de terem realizado um debate de urgência sobre o mesmo tema.

“Todos os dias os serviços no SNS apresentam-se depauperados e as pessoas têm cada vez mais dificuldade em aceder ao SNS, às urgências, aos cuidados de saúde primários, ao médico de família, as consultas, às cirurgias”, justificou o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos.

Devido à dissolução da Assembleia da República a 15 de janeiro e à marcação das legislativas antecipadas para 10 de março, este será “muito provavelmente o último debate que se vai realizar no parlamento sobre o tema”.

“Daí o desafio do PSD para que o Governo se possa apresentar neste debate, estamos na expectativa que o senhor ministro [Manuel Pizarro] ainda possa aparecer e aproveitar para explicar o que está a fazer para estancar esta dura realidade que os portugueses vêm enfrentando”, afirmou.

Contactado pela Lusa, o gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares indicou que o Governo não terá qualquer representante neste debate.

Para o PSD, “há uma necessidade de encontrar soluções imediatas que estanquem esta sangria que está a acontecer” no SNS, desafiando o Governo a apresentar “soluções temporárias enquanto ainda está em funções”.

“Depois haverá um tempo, a seguir às próximas eleições, em que o PSD enquanto Governo imporá uma reforma no SNS que melhore o acesso das pessoas aos cuidados de saúde”, afirmou.

Questionado se este debate será uma ocasião para o PSD apresentar a sua visão alternativa para o setor da saúde, Miguel Santos respondeu que o partido vai, sobretudo, fazer “um balanço do estado calamitoso em que o SNS se encontra”.

“Haverá o tempo em que o PSD apresentará o programa eleitoral e as medidas para a reabilitação do SNS e o encarar do sistema de saúde português como uma parceria entre os vários recursos que existem à disposição do país”, assegurou.

O deputado do PSD recordou que os sociais-democratas já apresentaram no parlamento “dezenas de propostas” na área da saúde que foram chumbadas no parlamento.

“O PS não quis aproveitar as ideias do PSD, mas elas não são estranhas nem são desconhecidas, nem aparecerão no programa eleitoral como uma coisa nova, as pessoas sabem qual a visão do setor do PSD para a saúde”, apontou.

Em julho, o PSD apresentou um documento a que chamou “Agenda mobilizadora 2030-2040”, com cinco eixos estratégicos e 25 propostas estruturais para mudar o setor da saúde em Portugal.

Nessa ocasião, o presidente do PSD, Luís Montenegro, manifestou como ambição colocar o sistema de saúde português entre os dez melhores do mundo até 2040, fazendo “um corte radical com a visão estatizante e centralista” do Governo PS.

Entre as propostas consideradas estruturais pelos sociais-democratas para fazer "uma transformação profunda do SNS num verdadeiro Sistema Nacional de Saúde" contam-se, por exemplo, um orçamento plurianual para a saúde, um 'check up' anual "com total liberdade de escolha para cada cidadão nos setores público, privado ou social", médico de família digital para três milhões de portugueses ou a extensão facultativa do subsistema de saúde da ADSE a outros grupos populacionais, além dos funcionários públicos.