Presidente da República veta aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM

Descontos aumentariam de 2,5 para 3,5%
13 de março de 2014 - 14h22
O Presidente da República, Cavaco Silva, informou hoje que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.
A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido “sérias dúvidas relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”.
“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”, pode ler-se.
Na fundamentação do veto presidencial à iniciativa do Governo, Belém recorda que "de acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a autossustentabilidade dos sistemas em causa".
No entanto, refere Belém, "a Nota Informativa fornecida pelo Governo no âmbito do pedido de esclarecimento desta matéria revela que o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE".
"Verifica-se até que, mesmo que o aumento pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo", sustenta, acrescentando: "Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE [sistema de proteção social aos trabalhadores em funções públicas], ADM [Assistência na Doença aos Militares] e SAD [Divisão de Assistência na Doença] visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas".
Belém aponta ainda "as mesmas dúvidas" relativamente ao "montante previsto de 60 milhões de euros de transferência do orçamento da ADSE para o SNS, a título de pagamento das comparticipações devidas com a aquisição de medicamentos por parte dos beneficiários" já que, assinalam, "tais comparticipações são igualmente devidas pelo SNS a quem não seja beneficiário destes subsistemas".

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