Ordem dos Médicos saúda recuo do Ministério da Saúde no Código de Ética

Novo despacho sobre Código de Ética dos profissionais de saúde abole princípios da "lei da rolha"
22 de julho de 2014 - 16h55



O bastonário da Ordem dos Médicos saudou hoje o “recuo” do Ministério da Saúde na publicação do Código de Ética, sem alguns dos pontos que foram apontados como motivos da última greve dos médicos.



Em declarações à agência Lusa, José Manuel Silva considerou que, com a publicação em despacho da versão final do Código de Ética, cuja primeira versão levou os médicos a apelidá-lo de “lei da rolha”, o Ministério da Saúde “soube reconhecer as razões da Ordem dos Médicos e da própria sociedade que respondeu com grande veemência, em defesa da transparência do SNS”.



“Apraz-nos registar que isso foi reconhecido pelo Ministério da Saúde”, adiantou.



O Código de Ética para os profissionais da saúde, um dos motivos da última greve dos médicos, foi publicado em Diário da República e prevê que possa haver comunicação de irregularidades ou erros que possam prejudicar os utentes.



Segundo o diploma, o sigilo profissional pode ser quebrado para “comunicação de irregularidades, nomeadamente situações que prefigurem erros ou omissões que possam prejudicar os destinatários da atuação da instituição”.



O despacho, publicado na noite de segunda-feira, prevê também a quebra de sigilo “perante a obrigação de comunicação ou denúncia de factos relevantes às instâncias externas administrativas reguladoras, inspetivas, policiais e judiciárias”.



“Naturalmente este código ainda não é perfeito, algumas questões que não foram consideradas. No entanto, pensamos que há um espaço para a continuação do diálogo e a construção de um entendimento positivo que salvaguarde os interesses dos doentes”, disse.



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José Manuel Silva ressalvou que gostaria que, neste documento, tivesse ficado explícita “a reafirmação que a mais importante missão e a primeira responsabilidade das instituições de saúde e dos profissionais é para com os cidadãos e doentes”.



“Gostaríamos que tivesse ficado explícito que a comunicação dos profissionais às respetivas ordens não viola o direito de sigilo e de confidencialidade do código de conduta ética”.



A Ordem, no entanto, considera que “esse direito está devidamente salvaguardado no seu articulado”.

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