ONU preocupada com declínio da amamentação provocado por marketing agressivo do leite em pó em Portugal

ONU diz que indústria dos leites artificiais e das fórmulas infantis tem tido comportamentos ilegais
5 de fevereiro de 2014



O Comité dos Direitos das Crianças da ONU manifestou preocupação com o marketing agressivo da indústria do leite em pó para bebés em Portugal e com o declínio da amamentação e início da diversificação alimentar aos quatro meses de vida.



“O Comité está preocupado com o marketing agressivo das fórmulas infantis e com o inadequado controlo da legislação sobre comercialização dos substitutos do leite materno”, refere o relatório, hoje divulgado, sobre a avaliação feita a Portugal.



A rede internacional pró-alimentação infantil tinha apresentado um documento ao Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas no qual considerava que a indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, sem que haja controlo das autoridades.



“O cumprimento da legislação sobre o marketing de substitutos de leite materno não é monitorizado, as violações à lei estão disseminadas e são comuns”, referia o relatório da rede International Baby Food Action Network (IBFAN, na sigla inglesa) sobre Portugal, que foi discutido no final de janeiro no Comité os Direitos das Crianças, das Nações Unidas.



Este foi apenas um dos aspetos analisados sobre a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças.



Comité quer mais regulação



Hoje, no seu relatório sobre Portugal, o Comité diz-se preocupado com “o declínio das taxas de amamentação exclusiva entre os quatro e os seis meses” e com “a prática de fornecer alimentos complementares a crianças a partir dos seis meses”.



Apesar de considerar que o Estado português tem normas que encorajam a amamentação exclusiva dos bebés até aos seis meses, o Comité reconhece que na prática isso não acontece e apela a que sejam tomadas medidas concretas e se realizem campanhas de informação e formação.

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