Novas medidas do Governo

Médicos receptivos à ideia de compensar o Estado em caso de saída para o sector privado

Sindicatos dizem que os médicos não querem sair do SNS, o que falta é regulamentar as carreiras. Os sindicatos médicos reconhecem que o Estado tem gastos com a formação e especialização e vêem, por isso, com normalidade as medidas anunciadas anteontem pelo ministro das Finanças.

Foi no final da reunião do Conselho de Ministros que Teixeira dos Santos falou numa espécie de contrato de fidelização para os médicos internos (a fazer a especialidade), tendo que indemnizar o Estado em caso de saída para o sector privado. Ontem, a ministra da Saúde confirmou o objectivo, mas disse que a medida está "ainda numa fase muito preliminar".

Ana Jorge disse ainda que a formação dos internos da especialidade representa uma despesa avultada para o sistema e que o investimento tem que reverter para o Serviço Nacional de Saúde, "que precisa de reforço de médicos". Embora não tenha sido ainda apresentada aos sindicatos, a medida parece ser encarada com alguma normalidade.

"Não vejo qualquer inconveniente. Quem dá formação deve ter alguma contrapartida e não é muito justo que o público invista na formação e que os privados beneficiem dela de mão beijada", disse Carlos Santos, presidente do SIM - Sindicato Independente dos Médicos. Frisando falar apenas a título pessoal - já que não houve ainda qualquer contacto com o sindicato -, o dirigente frisa que, no entanto, este "é um problema que só em teoria se vai colocar, já que normalmente os privados só estão interessados em médicos mais experientes".

Também o presidente da FNAM (Federação Nacional dos Médicos) diz compreender que o Estado queira ser ressarcido pelos gastos com a formação, mas entende não ser necessário avançar para o tal contrato de fidelização. "Os internos não querem sair do SNS, o objectivo dos médicos é entrar nos concursos e fidelizar carreiras", acentua Sérgio Esperança. O médico aponta para "a falta de regulamentação que permite aos hospitais-empresa contratações sem perspectiva de carreira" e para "as sub-regiões de saúde que não abrem concursos".

Segundo o presidente do SIM, a ideia de fidelização não representa até nada de novo. "É o que se passa com as vagas preferenciais", disse Carlos Santos, apontando para concursos onde são propostos vencimentos superiores, normalmente em hospitais do interior. Nesses casos, o candidato obriga-se a permanecer um tempo mínimo, em regra idêntico ao período de formação, tendo de indemnizar em caso de abandono. "Se for nos mesmos moldes, é perfeitamente aceitável."

17 de Novembro de 2010

Fonte: Público

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