Médicos querem revisão "urgente" da lei da prescrição por substância ativa

O novo modelo de receita médica permite ao doente optar na farmácia pelo medicamento mais barato

3 de setembro de 2013 - 15h15

A Ordem dos Médicos apelou hoje à revisão “com caráter de urgência”
da lei da prescrição de medicamentos por Denominação Comum
Internacional, após a suspensão da obrigação do doente indicar na
consulta se pretende optar pelo medicamento mais barato.

Em
comunicado, o Conselho Nacional Executivo (CNE) da Ordem dos Médicos
reagiu, desta forma, à suspensão do direito de opção pelo utente sobre
os medicamentos no momento da consulta, determinado por um despacho que
surgiu após decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre uma
providência cautelar interposta pela Ordem dos Farmacêuticos.

A
Ordem dos Médicos garante que vai continuar “a defender um conjunto de
princípios de que não irá abdicar, em nome da relação inviolável
médico-doente, da segurança do tratamento dos doentes e do seu direito a
participarem de forma ativa no ato médico que envolve a prescrição de
medicamentos”.

Considera também que o assunto ainda não está
resolvido, aguardando o resultado da ação principal em tribunal, e acusa
as instituições representativas dos farmacêuticos de nunca terem estado
“dispostas a abdicar do poder discricionário das farmácias sobre quais
os medicamentos a disponibilizar aos doentes”.

“É no mínimo
estranho, e merecedor de uma investigação aprofundada, que sejam os
farmacêuticos, que legitimamente vendem medicamentos e obtêm os
respetivos lucros, a decidir e, na realidade, a impor aos doentes as
marcas mais caras, alegando, muitas vezes falsamente, que as marcas mais
baratas do princípio ativo prescrito estão esgotadas”, prossegue o
comunicado.

A Ordem dos Médicos apela “à sociedade civil e aos
vários responsáveis políticos” para, com caráter de urgência, iniciarem o
processo de revisão da lei da prescrição por DCI, “de forma a
salvaguardar os direitos dos doentes e a eliminar os conflitos de
interesses existentes”.

“Os médicos têm o dever de informar os
doentes sobre esta matéria e de continuar a utilizar os medicamentos que
lhes oferecem absoluta garantia de qualidade e confiança terapêutica”,
adiantam.

A alteração no modelo de receita médica mereceu o
aplauso do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que considera que esta
vai permitir ao doente optar, na farmácia, pelo medicamento mais barato.

O
novo modelo de receita médica permite ao doente optar na farmácia, e
não durante a consulta médica, pelo medicamento mais barato.

Lusa

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