A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen) aplaudiu hoje a aprovação de um diploma para facilitar a resolução de conflitos com patentes, lembrando que os mesmos já causaram, desde 2008, prejuízos de 216 milhões de euros.

O Governo aprovou quinta-feira um diploma para facilitar o acesso a medicamentos mais baratos ao obrigar à “separação clara” entre as autorizações técnicas para introduzir medicamentos no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos relacionados com patentes.

A proposta de lei cria um “regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Para o presidente da Apogen, Paulo Lilaia, a medida pode ajudar a alterar a situação que coloca Portugal como o único país em que a introdução de medicamentos genéricos no mercado é travada por ações nos tribunais administrativos.

Estes casos terão causado, segundo as contas da Apogen, prejuízos de 216 milhões de euros desde 2008.

“É muito dinheiro”, afirmou Paulo Lilaia, que garante que a resolução destes casos nos tribunais permitirá uma poupança de 50 milhões de euros por ano, para o Estado e para os utentes.

Paulo Lilaia sublinhou que a situação é “cada vez mais grave” e que “cada vez há mais processos em tribunal administrativo” que resultam no atraso ou mesmo bloqueio na introdução dos genéricos no mercado.

Apesar de explicar que em causa estão medicamentos de “praticamente todas as áreas” - que já podiam estar a ser vendidos pelo menos 35 por cento mais baratos – Paulo Lilaia adiantou que são especialmente os de “grande consumo”: coração, sistema nervoso central e digestivo.

A medida, prevista no programa do Governo, vai ainda "facilitar o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado, contribuindo para o aumento da respetiva quota de mercado e consequente redução da fatura em medicamentos".

O Governo esclarece ainda que a proposta de lei hoje aprovada visa respeitar os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica firmado pelo Governo Português com a "troika" internacional (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

02 de setemrbo de 2011

Fonte: Lusa