Lentidão legislativa sobre maternidade de substituição condena casais a não ter filhos

Projetos-lei do PS e PSD foram aprovados mas continuam por concluir na especialidade

12 de fevereiro de 2014 - 08h22

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida considera que “a injustificável paralisia nos trabalhos parlamentares” sobre os projetos-lei relativos à maternidade de substituição está a tornar “irremediavelmente definitiva” a impossibilidade de casais alcançarem o sonho de ter filhos.

A propósito da iniciativa de várias mulheres sem útero que prometem lutar para a efetiva legalização da gestação de substituição em Portugal, o presidente do CNPMA disse que este organismo vê “com uma enorme ansiedade, uma grande frustração e um profundo desalento a injustificada lentidão, ou melhor, a injustificável paralisia nos trabalhos parlamentares respeitantes à discussão na especialidade dos projetos-lei apresentados acerca deste assunto pelo PSD e pelo PS”.

“Já não se acredita que a votação global final do diploma venha a ocorrer na presente Legislatura, o que é, a todos os títulos, muito lamentável”, disse Eurico Reis à agência Lusa.

O CNPMA sugeriu à Assembleia da República um conjunto de requisitos e objetivos das normas a introduzir no texto da Lei n.º 32/2006 (que regula a Assembleia da República), o qual assenta na “inexistência do útero da beneficiária da técnica ou na infuncionalidade desse órgão para cumprir a função de permitir a gestação do feto”.

Projetos em stand-by

Os projetos-lei do PS e PSD foram aprovados no início de 2012 e, desde então aguardam um texto final resultante da discussão na especialidade.

“Nas situações de infertilidade - e esta é uma dessas situações -, no que respeita às mulheres, o tempo é um fator crucial e esse é um dos aspetos do problema que ninguém de boa fé pode ignorar (ou invocar que ignora)”.

Para o juiz Eurico Reis, “a legislação proibitiva atualmente em vigor e esta objetivamente prolongada inação, estão a tornar irremediavelmente definitiva a impossibilidade de muitos casais alcançarem a satisfação do seu sonho, do seu anseio de ter filhos”.

“A dor e o desespero destes casais sempre seriam grandes, mas o seu sofrimento torna-se ainda mais intenso quando continuamente são bombardeados com as notícias e as afirmações políticas lamentando a elevadíssima quebra da natalidade em Portugal”, disse.

O juiz lembra que estes casais “querem ter filhos e preconceitos puramente ideológicos que, no mínimo, roçam a imoralidade, estão a impedi-los de concretizar esse tão digno, meritório e tão profundamente natural e humano desígnio”.

SAPO Saúde com Lusa

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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