Júlio de Matos acusa Justiça de dever milhões de euros por tratamento de inimputáveis

Ficam em média 12 anos na instituição, mas ninguém paga
28 de maio de 2014 - 08h31



O Hospital Júlio de Matos acusa o Ministério da Justiça de dever cinco milhões de euros pelo tratamento de inimputáveis, mas este considera que se trata de uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).



Atualmente existem 34 inimputáveis que estão a cumprir medidas de segurança (designação oficial das penas) nas instalações do Hospital Júlio de Matos, nomeadamente no Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL).



Ficam em média 12 anos na instituição e os crimes que cometeram conduziriam a penas iguais ou superiores a cinco anos, mas como os tribunais justificaram o ilícito com a doença mental, foram encaminhados para este serviço forense.



“Nós faturamos à Direção Geral dos Serviços Prisionais a diária destes utentes, que está consagrada em portaria, atualizada todos os anos pelo Ministério da Saúde, como se de um serviço se tratasse”, explicou à Lusa a presidente do conselho de administração do CHPL, Isabel Paixão.



A gestora garante que desde final de 2009 que a instituição não é ressarcida dos serviços prestados.



“A justiça diz que não lhes compete. O Ministério da Saúde não tem esse entendimento” e a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) “entende que é nosso dever enquanto instituição acionar todos os meios que estão ao alcance da instituição para reaver o que nos é devido e que se situa nos cinco milhões de euros, que representa 30% do nosso orçamento”.



Contactada pela agência Lusa, fonte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) esclareceu que a justiça está a seguir o consagrado no Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

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