Governo será "completamente intransigente” com baixas médicas fraudulentas

Inseridos 10.996 certificados de incapacidade temporária sem indicação do código da unidade de saúde
11 de junho de 2013 - 16h24



O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, garantiu hoje que o Governo será “completamente intransigente” com situações de baixas médicas fraudulentas.



Marco António Costa foi questionado hoje na Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre as milhares de baixas médicas que não obedecem aos requisitos legais, conforme noticiou na segunda-feira o Correio da Manhã.



O secretário de Estado adiantou que já pediu a colaboração da Polícia Judiciária e que o Instituto de Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estão a analisar toda esta situação.



“Tudo aquilo que configurar a existência de fraude será remetido para investigação das autoridades competentes”, adiantou Marco António Costa, avançando que irá ser realizada uma reunião sobre este assunto na quarta-feira.



Na audição, Marco António Costa adiantou que, em 2011, foram inseridos no Sistema de Informação Nacional das Unidade de Saúde (SINUS) 10.996 certificados de incapacidade temporária (CIT) sem indicação do código da unidade de saúde, totalizando 204.184 dias de doença.



No mesmo ano, do total dos CIT, 5.347 não tinham o código da cédula profissional do médico, totalizando 60.694 dias de doença,



Em 2012, forma inseridos 11.713 CIT, num total 233.453 dias de baixa, sem indicação do código da unidade de saúde. Destes, 4.873, que totalizavam 53.956 dias de baixa, também não tinham o código da cédula profissional do médico.



Para esclarecer a situação, Marco António Costa, pediu o levantamento dos 500 maiores prescritores (médicos) e dos mil maiores beneficiários de baixas, uma estratégia que se insere "num plano mais amplo de combate à fraude ao sistema contributivo", segundo divulgou segunda-feira o Correio da Manhã.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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