A medida é uma das várias que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros dedicado à saúde que se realiza em Coimbra hoje, Dia do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O diploma revoga o regime de instalação e funcionamento de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do SNS, “uma vez que se constatou que os princípios de interesse público e de acessibilidade que presidiram à implementação deste regime não se demonstraram, e que se encontra devidamente assegurada a acessibilidade dos utentes aos medicamentos através da rede de farmácias comunitárias existentes com a adequada cobertura de serviços de turnos existente”.

As duas farmácias que existem em hospitais públicos vão, assim, fechar as portas quando for alcançado o prazo da concessão.

A farmácia do Hospital Beatriz Ângelo funciona desde 17 de fevereiro de 2013 e o prazo de concessão termina a até 17 de fevereiro de 2018.

Em relação à farmácia do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, esta está em funcionamento desde 28 de março de 2014 e tem uma concessão até 28 de março de 2019.