Fórum Nacional do Álcool crítica nova lei por falta de "bom senso"

Lei permite consumo de algumas bebidas alcoólicas a jovens a partir dos 16 anos
4 de abril de 2013 - 16h51



O Fórum Nacional Álcool e Saúde, presidido por João Goulão, contestou hoje a decisão do Governo de permitir o consumo de algumas bebidas alcoólicas a jovens a partir dos 16 anos, classificando-a como uma medida sem bom senso.



Em fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que aumenta a idade mínima da venda e consumo de bebidas espirituosas para 18 anos, mantendo-a nos 16 anos nos casos do vinho e da cerveja.



“Fomos surpreendidos com esta diferenciação, que nem a evidência científica nem o bom senso conseguem justificar”, refere o documento hoje aprovado pelo Fórum, que teve a concordância do presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências e do representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.



Os elementos do Fórum defendiam que a legislação devia proibir o consumo e venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida, como chegou a ser defendido pelo secretário de Estado da Saúde.



“Acompanharemos o Governo na tentativa de implementação da lei aprovada. Quanto ao processo e à relativa surpresa que constitui a versão aprovada em Conselho de Ministros acompanhamos a posição tomada pelo Fórum”, afirmou aos jornalistas João Goulão, que preside ao Fórum e também ao organismo que deu origem ao ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência.



Segundo João Goulão, a legislação aprovada não foi “tão longe” quanto poderia e quanto a “evidência recomendaria”.



Na sua intervenção na reunião, Carlos Lopes, representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, deu também o seu apoio ao documento que contesta a decisão do Governo, apesar de ter relembrado o dever de obediência dos organismos que pertencem à administração pública.



Perigo do álcool é igual em qualquer bebida



O Fórum Nacional Álcool e Saúde afirma que os estudos são unânimes ao afirmar que o consumo de álcool envolve o consumo de qualquer bebida: cerveja, vinho ou bebidas espirituosas.



“O consumo de álcool (de qualquer tipo de bebida alcoólica) por menores de idade deve ser sempre considerado ‘consumo nocivo’”, lê-se no documento.



Por isso, os membros do Fórum expressam o seu “desacordo” e “distanciamento” em relação a esta medida do Governo, que tentam fundamentar em 10 pontos.



Num desses argumentos, alegam que esta distinção entre bebidas pode dificultar a fiscalização, nomeadamente porque poderá não ser possível identificar no local qual o tipo de bebida que está a ser consumida.



“Terá que recolher prova, mandar analisar a prova e voltar ao local para atuar?”, questionam os especialistas.



Secretário de Estado pede paciência



O secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, esteve presente no início da reunião deste Fórum e respondeu a algumas das críticas pedindo paciência.



“Temos de ser tanto mais exigentes quanto pacientes. Exigência e paciência têm de estar ligadas”, afirmou, recordando que a lei do álcool, que ainda aguarda publicação, prevê, no próprio diploma, uma eventual revisão em janeiro de 2015.



Em declarações aos jornalistas, Leal da Costa defendeu a diferenciação por idades e bebidas introduzidas na lei, com estudos que “demonstram que o risco maior de consumo excessivo entre os 16 e os 18 anos se prende com o consumo de bebidas espirituosas”.



Para o governante, esta lei traduz o “consenso possível e desejável” e dá passos “únicos e muito significativos”, recusando a ideia de que o Governo tenha cedido a qualquer lóbi.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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