Enfermeiros querem “princípio da igualdade salarial” no Serviço Nacional de Saúde

O ministério estabeleceu 1.201,48 euros como valor de remuneração mínima para as 35 horas semanais
12 de abril de 2013 - 16h31



A coordenadora da direcção regional do Porto do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigiu esta sexta-feira a aplicação do “princípio de igualdade salarial” a todos os profissionais em funções em instituições de saúde públicas.



No final de uma manifestação que reuniu centenas de enfermeiros em frente à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/Norte), Fátima Monteiro afirmou que muitos profissionais com contrato individual de trabalho estão a ser discriminados em termos salariais.



“O Ministério da Saúde impôs 1201,48 euros como valor de remuneração mínima no Serviço Nacional de Saúde para as 35 horas semanais” o que significa que “todos os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas que ganhavam menos que este valor já foram ou têm que estar reposicionados este ano, obrigatoriamente, naquele valor”, disse.



Contudo, salientou a dirigente sindical, “o Governo que impôs este valor na carreira aos enfermeiros é o mesmo que nega essa mesma carreira aos enfermeiros com contrato individual de trabalho”.



“Os hospitais EPE [hospitais-empresa], apesar de serem ‘modalidades’ dos hospitais do sector público administrativo e de fazerem parte integrante da rede pública de hospitais entendem, por intermédio dos seus conselhos de administração, que não têm fundamentação legal para o fazer”, explicou Fátima Monteiro.



O sindicato exige, por isso, que “o Governo assuma, finalmente, um comportamento de seriedade para com todos os enfermeiros e que aplique a carreira que ‘negociou’ e impôs a todos os enfermeiros, independentemente da natureza do vínculo”.



Fátima Monteiro disse ainda à Lusa que a ARS/Norte lhes garantiu esta sexta-feira que irá “analisar a situação do ponto de vista jurídico” e que irá contactar com “as instâncias directamente envolvidas neste processo” para tentar perceber se há alguma ilegalidade.



“Vamos aguardar a resposta da ARS/Norte, mas caso esta situação injusta, discriminatória e ilegal não seja resolvida iremos ponderar outras formas de luta”, acrescentou.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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