Dadores de sangue nos Açores passam a ter estatuto e direitos próprios

O estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde dos Açores entra em vigor na terça-feira e estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras e acesso gratuito a medicamentos após a décima dádiva.
créditos: AFP PHOTO / ANA AREVALO

O regime jurídico do dador de sangue nos Açores foi hoje publicado no Diário da República, após ter sido aprovado, por unanimidade, no parlamento açoriano, em junho, por proposta do Governo Regional e com contributos dos partidos com assento parlamentar.

O diploma define o estatuto, os direitos e as regalias dos cidadãos que regularmente dão sangue nas unidades de saúde do arquipélago e que vão passar a estar identificados com um cartão, com o qual ficam também integrados no registo nacional de dadores. Passam também a ter direito a um seguro próprio.

De acordo com o regime agora publicado, os dadores de sangue poderão vir a estar sujeitos a exames médicos anuais, por iniciativa do Serviço Regional de Saúde (SRS), cabendo à unidade de saúde elaborar por cada dador de sangue registado uma ficha médica que será atualizada após cada exame.

Os dadores estão também isentos do pagamento de taxas moderadoras e poderão continuar a aceder gratuitamente a medicamentos, após a 10.ª dádiva, apesar dos pareceres em contrário da Ordem dos Médicos e de responsáveis dos hospitais da região.

No entanto, os familiares dos dadores deixam de ter acesso gratuito a medicamentos.

Faltar ao trabalho para dar sangue

Os dadores nos Açores poderão ainda ausentar-se das suas atividades profissionais, a fim de dar sangue, "sem quaisquer perdas de direitos e regalias".

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