Criador do Serviço Nacional de Saúde tem “dúvidas” sobre diploma do Governo vetado por Cavaco Silva

Diploma remete a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos por princípio ativo ou nome genérico

O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, afirmou ter “dúvidas” sobre a oportunidade do diploma vetado pelo Presidente da República, que instituía a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos por princípio ativo ou nome genérico.

“Tenho algumas dúvidas sobre a oportunidade do decreto do Governo porque não sou técnico e é um problema técnico. Mas as informações que tenho é de que a liberdade concedida aos farmacêuticos de substituírem os medicamentos pode subverter o princípio da liberdade de prescrição do médico”, disse quinta-feira à noite à Lusa o antigo ministro dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional.

No entanto, o advogado de Coimbra considerou que o Presidente da República “fez um veto político em toda a compreensão da palavra. Ele quis opor-se politicamente a uma decisão técnica do Governo e, em princípio, não cabe ao Presidente vetar politicamente diplomas que são autênticos diplomas de gestão técnica do ministério”.

“Mas talvez o veto do Presidente da República permita que agora a Assembleia da República, que tem em mãos projetos idênticos, aperfeiçoe a norma, de modo a que os utentes do SNS possam livremente escolher o medicamento dentro do mesmo princípio ativo, porque isso é direito do utente”, salientou António Arnaut, que falava à margem de um debate sobre justiça, promovido pelo Rotary Club de Coimbra.

Salientando que deve ser “respeitada a liberdade de prescrição do médico”, o antigo governante considerou que “a liberdade concedida aos farmacêuticos para substituírem os medicamentos podia afetar esse princípio, que eu considero intocável, e prejudicar a terapêutica aconselhada pelo médico”.

O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos que permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que, na receita, seja incluída a respetiva justificação técnica.

No comunicado divulgado na altura por Belém era referido que à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que “que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”.

11 de fevereiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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