O ministério da Saúde ignorou o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e vai mesmo avançar com o Registo Oncológico Nacional, noticia esta terça-feira (27/12) o jornal Público.

Num parecer emitido no passado dia 20, a CNPD aconselha o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes.

São dois dados que "não só revestem um forte carácter sensível como permitem a identificação dos titulares", alertou a comissão, reiterando os alertas quanto ao "risco muito elevado" de discriminação e de exposição da privacidade dos doentes.

Segundo o Público, o Ministério da Saúde confirmou na segunda-feira por escrito, numa resposta enviada ao jornal, que o parecer é importante, mas que a Assembleia da República é soberana para decidir nesta matéria.

Quer isto dizer que o ministro da Saúde vai remeter a proposta sem alterações para o Parlamento. Na prática, trata-se de tornar nacional um instrumento que já existe, a nível regional, desde 1988.

A CNPD sugeria que para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados se procedesse a um "hash criptográfico". Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua proteção, impedindo a revelação imediata das referências identificativas dos doentes que padecem ou padeceram de cancro, escreve o referido jornal.

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