Compensação pelo erro médico é pequena e abrange poucas pessoas

Quadro legal não deveria ser tão agressivo, médicos têm medo de tomar decisões, alerta catedrático
4 de outubro de 2013 - 12h25



O sistema legal de responsabilidade civil do médico em Portugal “repara poucos lesados” e é “muito agressivo”, segundo o presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB) da Universidade de Coimbra (UC), Guilherme de Oliveira.



“O nosso sistema legal repara poucas pessoas”, isto é, “são poucas as pessoas que obtêm compensação” pelo erro médico, disse à agência Lusa Guilherme de Oliveira, coordenador de um estudo para um “quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico”.



A compensação pelo erro médico em Portugal abrange, na prática, poucas pessoas e, “normalmente, a reparação é pequena e chega tarde”, adverte o catedrático da Faculdade de Direito da UC (FDUC), sublinhando que isso de deve essencialmente ao facto de os respetivos processos serem complexos, morosos e exigirem “elevados custos pelo caminho”.



O quadro legal “não deveria ser tão agressivo”, pois faz com que “os médicos tenham medo de tomar decisões, de serem incomodados”, optando por “fazerem uma medicina defensiva”, considera Guilherme de Oliveira, admitindo que “se o sistema fosse menos agressivo” os clínicos teriam um comportamento diferente e, porventura, mais favorável ao doente.



“A grande dúvida” sobre “o melhor caminho a seguir” está, no entanto, instalada “em todo o mundo”, salienta o investigador, referindo que, “nos EUA (como em França, na Austrália ou na Dinamarca, por exemplo), também se tem discutido muito se se deve, ou não, abandonar o sistema tradicional”.



Mas “não é fácil” encontrar “um caminho”, reconhece Guilherme de Oliveira.



O professor da FDUC falava à agência Lusa a propósito da quarta Conferência Europeia sobre Direito na Saúde, promovida pela European Association of Health Law (Associação Europeia de Direito da Saúde) e pelo CDB de Coimbra e que vai decorrer, nesta cidade, com a participação de “cerca de 80 especialistas de diversos países”, nos dias 09, 10 e 11 de outubro.



Durante a conferência, subordinada ao tema geral “Direito europeu na saúde e a segurança dos doentes”, as questões relacionadas com o sistema de responsabilidade civil do médico e as alternativas que se lhe colocam estarão em destaque, adianta o presidente do CDB.



O referido estudo, que, com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, está a ser desenvolvido, há dois anos, por dez investigadores, sob coordenação de Guilherme de Oliveira, também será abordado durante a conferência, embora ainda não esteja concluído, adiantou.



A conferência, que conta com o apoio da Ordem dos Médicos, Infarmed e Entidade Reguladora da Saúde, assinalará, designadamente, na sessão de abertura, o 25º aniversário do CDB.



Criado em novembro de 1997, o CDB é uma “associação que se dedica a organizar a discussão pública de temas de direito biomédico, a enriquecer o fundo bibliográfico da Faculdade de Direito [de Coimbra], e a promover o ensino do direito da medicina”.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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