BE e CDS-PP defendem lei penal específica para a mutilação genital feminina

Estima-se que três milhões de meninas estejam em risco todos os anos

26 de fevereiro de 2014 - 06h42

O CDS-PP e o BE estão em lados ideológicos opostos, mas ambos defendem a criminalização específica da mutilação genital feminina na lei portuguesa, apresentando hoje à discussão no Parlamento dois projetos de lei nesse sentido.

Os projetos de lei de centristas e bloquistas pedem a alteração do Código Penal, no sentido de nele incluir, “de forma evidente”, o crime de mutilação genital feminina (MGF), para “prevenir e punir” a prática enraizada em três dezenas de países, entre os quais a lusófona Guiné-Bissau.

Estima-se que 140 milhões de mulheres em todo o mundo vivam mutiladas e que três milhões de meninas estejam em risco anualmente, mais de meio milhão na Europa, de serem vítimas da prática que provoca lesões físicas e psíquicas permanentes.

Até agora, o entendimento jurídico colocava a prática de MGF sob a alçada do artigo 144.º do Código Penal, relativo aos crimes de ofensa à integridade física grave, punido com dois a dez anos de prisão. Mas a prática dos tribunais parece exigir disposições mais claras, já que houve “casos que, num passado recente, foram arquivados”, por não terem sido considerados “ofensas à integridade física graves”, assinalou recentemente a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Essas situações demonstram que “aquilo que se pensava (…) que era suficiente e claro” na lei, afinal “nem toda a gente entende”, interpreta Teresa Morais, defendendo, por isso, a “clarificação do Código Penal”. Os projetos de lei do CDS-PP e do BE – que, a serem aprovados, abrirão caminho à 31.ª alteração ao Código Penal – autonomizam o crime de MGF, dando-lhe uma moldura penal de “ofensa à integridade física qualificada”. Ou seja, quem cometa ou force a cometer o ato será punido com três a 12 anos de prisão.

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