Aparelhos de TAC e raio X com «fraca fiscalização»

Em Portugal, não existe uma autoridade reguladora independente desta actividade

Os aparelhos médicos que usam radiação ionizante, como os TAC ou os raios X, são sujeitos a uma “fraca fiscalização” em Portugal, por não haver uma autoridade reguladora independente, alerta um especialista.

“Não só é uma obrigação jurídica a criação de uma autoridade reguladora independente, como é também um imperativo no que respeita à segurança e à protecção da saúde pública”, disse à agência Lusa o jurista Miguel Sousa Ferro, autor do livro “Consolidação do Direito Nuclear Português”, que reúne toda a legislação relativa às radiações ionizantes e energia nuclear.

O livro é lançado durante a conferência “Direito da protecção radiológica e da segurança nuclear: desafios e soluções” que se realiza na terça-feira, em Lisboa, numa iniciativa do Instituto de Direito Económico e Fiscal.

Para o jurista, as radiações ionizantes e a energia nuclear acarretam riscos nas suas aplicações médicas, industriais e de investigação, implicando, por isso, uma fiscalização adequada.

Mas em Portugal, segundo Miguel Sousa Ferro, a fiscalização “está atribuída a diferentes entidades consoante o ramo de actividade em causa”.

Assim, a “fiscalização é fraca”, principalmente nos aparelhos médicos que funcionam com radiação ionizante, como o TAC, raio-X e radioterapia.

“No ramo da saúde, a fiscalização compete às autoridades regionais de saúde, que não têm pessoal treinado especificamente para isso. Esta fiscalização continua a não se fazer e são os médicos e os técnicos radiologistas os primeiros a queixarem-se desta realidade e a dizerem que estamos a correr grandes riscos”, disse Miguel Sousa Ferro.

Nesse sentido, defendeu a criação de uma autoridade reguladora independente para fiscalizar a actividade, tal como existe nos restantes países da União Europeia.

Segundo o jurista, a criação desta autoridade é imposta por dois tratados e duas directivas comunitárias.

Até ao momento ainda não chegaram aos tribunais casos de pessoas que tenham sido afectadas pelas radiações, “possivelmente por falta de informação”.

“No entanto, a experiência e a comparação com outros países diz-nos que devem existir [casos de pessoas afectadas pelas radiações]", afirmou, exemplificando com casos recentes em França em que várias pessoas foram queimadas por uma máquina mal calibrada.

Além de chamar a atenção para a falta de fiscalização, a conferência pretende também alertar para os problemas ao nível do direito, sendo “preciso uma reforma global” numa “área que está em estado caótico”.

Segundo o jurista, são mais de 700 as páginas de legislação aplicadas a esta actividade, que é preciso “reorganizar e actualizar”.

Fonte: Lusa

2010-10-25

Comentários