Parlamento vai discutir inclusão de alunos com necessidades especiais

Os deputados discutem na quinta-feira, no Parlamento, uma petição promovida por associações de pais em defesa da inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais ou deficiência no sistema educativo português.
créditos: AFP

Lançada pela Plataforma - Associações de Pais pela Inclusão, a petição defende a revogação da Portaria n.º 275-A/2012 por considerar que “constitui um retrocesso nos desígnios de uma sociedade inclusiva, condicionando a aprendizagem e a profissionalização de muitos dos jovens com necessidades educativas especiais”.

Em declarações à agência Lusa, Sara Martins, da plataforma, afirmou que a passagem da escolaridade obrigatória para os 18 anos colocou “uma questão às escolas secundárias que era a entrada desses jovens na escola pública”

Perante esta situação, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), juntamente com algumas organizações. “resolveu fazer uma portaria que diz que os alunos com currículo específico e individual (...) quando chegam ao 10.º ano deixam de ter turma e passam a ter um horário de 25 horas semanais em que cinco são passadas na escola e 20 na instituição”, explicou Sara Martins.

“É institucionalizar” sem a autorização dos pais, lamentou Sara Martins, mãe de um jovem autista com 13 anos, adiantando que "o objetivo tem sido passar nos últimos dois anos o máximo possível de alunos para esta medida educativa".

Para os peticionários, a legislação “não promove a diversificação de áreas vocacionais para atender ao máximo de perfis destes alunos”.

“Os seus conteúdos não correspondem às exigências atuais do mercado de trabalho, nem conferem certificação que possa ser reconhecida profissional e socialmente”, refere a petição, que é debatida em plenário sete meses depois de ter entrado na Assembleia da República com 6.275 assinaturas.

Para Sara Martins, esta legislação “contraria tudo” o que está previsto na convenção dos direitos de pessoas com deficiência e coloca em causa os princípios proclamados na Declaração de Salamanca, especialmente na promoção da solidariedade entre alunos com necessidade educativas especiais e os seus colegas.

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