Inclusão de crianças deficientes passa por aplicar convenções que as protegem

Ratificar e aplicar as convenções internacionais sobre os Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência deve ser o primeiro passo para construir sociedades mais inclusivas, defende a UNICEF no relatório sobre a Situação Mundial da Infância 2013

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica no relatório que “nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), governos de todas as partes do mundo chamaram a si a responsabilidade de garantir que todas as crianças, com ou sem deficiência, desfrutem dos seus direitos sem qualquer tipo de discriminação” e que, até fevereiro deste ano, 193 países já tinham ratificado a CDC e 127 países e a União Europeia já tinham ratificado a CDPD.

Quanto à dimensão do sujeito do estudo, a agência especializada da ONU aponta que, "apesar de uma estimativa amplamente utilizada indicar que 93 milhões de crianças – ou uma em cada 20 crianças com 14 anos ou menos – vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave, essas estimativas globais são essencialmente especulativas”.

Na introdução, é dado o mote sobre o sujeito do estudo: “Relatórios como este normalmente começam com uma estatística para dar destaque a um problema. As meninas e os meninos aos quais é dedicada esta edição do relatório Situação Mundial da Infância não são problemas”.

O problema está identificado e é, sim, o que acontece “em muitos países: as respostas à situação de crianças com deficiência são amplamente limitadas a institucionalização, abandono ou negligência”.

“Essas respostas são o problema, e a sua origem são suposições negativas ou paternalistas de incapacidade, dependência e diferença, perpetuadas pela ignorância”, sublinha o documento.

“[As] crianças com deficiência encontram diferentes formas de exclusão e são afetadas por elas em níveis diversos, dependendo de fatores como o tipo de deficiência, o local onde moram e a cultura ou a classe social a que pertencem”, sendo “o género também um fator crucial”, lê-se no relatório.

São as meninas quem tem menor probabilidade que os meninos de receber cuidados e alimentação, e maior probabilidade de ser excluídas das interações e atividades familiares, indica a UNICEF, precisando que “meninas e mulheres jovens que têm deficiência são ‘duplamente prejudicadas’”, porque “enfrentam não só o preconceito e as iniquidades que afetam muitas pessoas com deficiência, mas sofrem também as restrições impostas por papéis e barreiras tradicionais associados ao género”.

“Em comparação com meninos com deficiência, [as] meninas com deficiência têm menor probabilidade de receber educação e capacitação profissional, ou de conseguir emprego”, conclui o estudo.

Para inverter este estado de coisas e melhorar a vida das crianças com deficiência, o relatório aponta como medidas importantes “combater a discriminação, eliminar as barreiras à inclusão, eliminar a institucionalização, dar apoio [financeiro] às famílias, ir além de padrões mínimos [avaliando continuamente a qualidade dos serviços de apoio], coordenar serviços de apoio à criança e envolver crianças com deficiência na tomada de decisões”.

E, ainda, “para cumprir as promessas contidas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Convenção sobre os Direitos da Criança”, que “agências e doadores internacionais, assim como os seus parceiros nacionais e locais, devem incluir as crianças com deficiência nos objetivos, nas metas e nos indicadores de todos os programas de desenvolvimento”, até porque “dados confiáveis e objetivos são importantes para auxiliar o planeamento e a alocação de recursos, e para inserir as crianças com deficiência de forma mais visível na agenda de desenvolvimento”, conclui o relatório.

 

Lusa

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