Governo deveria fazer relatório anual sobre praxes, diz estudo

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deveria elaborar um relatório anual nacional, com base em dados recolhidos pelas instituições, para uma comparação de informação sobre a situação da praxe académica em Portugal, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira (06/03).

Neste relatório nacional, o Ministério apontaria os casos mais graves, elencando novas sugestões de intervenção e temas emergentes.

Esta é uma das recomendações do estudo “A praxe como Fenómeno Social” promovido pela Direção Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES). O estudo é apresentado na Universidade do Minho.

Os investigadores consideram ainda necessário proceder a um levantamento das estruturas de apoio psicológico e jurídico existentes em todas as instituições de ensino superior com vista a cumprir dois objetivos de curto/médio prazo.

Estas estruturas deveriam existir em todas as instituições de ensino e salvaguardar uma atenção particular às situações de abuso, humilhação e violência que possam ocorrer no contexto das praxes académicas.

Por outro lado é ainda recomendada a criação de gabinetes de apoio à vida académica, a funcionar em permanência, que garantam o apoio aos estudantes em todas as fases do seu percurso, mas que tenham uma especial vocação para a receção e integração não apenas académica, mas também social, dos novos alunos.

A sensibilização das direções das Instituições de Ensino Superior para o não-reconhecimento das estruturas informais e não legitimadas das praxes académicas, particularmente nas cerimónias e eventos oficiais, é outra das recomendações.

É ainda recomendado às instituições, em articulação com as associações de estudantes, a abertura de um debate interno sobre as vantagens e desvantagens da proibição das práticas de praxe no campus da instituição com a finalidade de eliminar as situações de humilhação, abuso e violência, bem como sobre outras alternativas em matéria de política universitária sobre a praxe académica.

A linha de denúncia para praxes abusivas e violentas registou em 2015-2016, até ao mês de maio, dez queixas de alunos, um número substancialmente inferior às 80 no ano letivo anterior, o primeiro de funcionamento da linha, segundo os últimos números divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

A partir de junho a supervisão das queixas recebidas pelo endereço eletrónico praxesabusivas@dges.mctes.pt passou para a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

A linha de denúncia de praxes abusivas foi criada pelo ex-ministro Nuno Crato na sequência do caso da praia do Meco, em que um grupo de estudantes da Universidade Lusófona de Lisboa morreu afogado, alegadamente na sequência de uma praxe.

Meses antes do arranque do atual ano letivo, o ministro que agora tutela a pasta do ensino superior, Manuel Heitor, tomou publicamente posição contra esta tradição académica, considerando as praxes uma “prática fascizante” que deve ser combatida por todos

Manuel Heitor, enviou a todas as instituições de ensino superior do país, a dirigentes académicos e representantes dos estudantes, uma carta em que apelava para o fim das praxes e à sua substituição por atividades ligadas ao universo do ensino superior, de caráter cultural, desportivo e científico, tendo para esse fim aberto uma linha de financiamento, materializada no programa Praxe+.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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