Especialistas de várias áreas unem-se para debater direito da família e das crianças

Magistrados, juristas, psicólogos, sociólogos e especialistas em medicina legal vão juntar-se para debater o direito da família e das crianças e o rumo que deve tomar, num congresso que decorre quinta e sexta-feira em Lisboa.
créditos: AFP

“O congresso quer dar colo de lei ao direito da família e das crianças que durante muitos anos foi sendo um direito considerado menor para o nosso jurisconsulto e para o direito em geral”, disse à agência Lusa o juiz desembargador Paulo Guerra, coordenador do Congresso de Direito da Família e das Crianças.

Para o juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, o direito da família e, sobretudo, o direito das crianças “não tem tido a importância que deveria ter, sendo certo que no direito das crianças está o princípio e a raiz de tudo".

O congresso pretende abordar “muitas das problemáticas que as realidades dinâmicas chamadas criança e família atravessam, juntas ou separadas”, como o casamento, o divórcio, as partilhas de bens e “as inquietas regulações e exercício das responsabilidades parentais, muitas vezes a ansiar por uma mediação familiar cientificamente edificada”, sublinhou.

Vão estar também em debate as providências tutelares cíveis, o apadrinhamento civil, a adoção, a violência doméstica, o papel do sistema de promoção e proteção da criança em Portugal e a Lei Tutelar Educativa.

Paulo Guerra adiantou que estes temas vão ser falados “numa perspetiva interdisciplinar”, com juristas, magistrados, psicólogos, sociólogos e especialistas em medicina legal a quererem “dar as mãos em busca de autênticas bússolas que façam da realidade familiar um mundo que não seja à parte”.

Os novos rumos do direito da família e das crianças será outro tema em debate, “numa altura em que tudo se mistura”, como as famílias, os laços e os afetos", disse o também vice-presidente da Crescer Ser - Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família.

“Muitas vezes o mundo ultrapassa as próprias regras jurídicas, que têm de acompanhar as novas realidades sociológicas”, disse o juiz desembargador.

A este propósito, observou as alterações agora realizadas na área do direito das famílias e da criança, como o alagamento do regime de exercício das responsabilidades parentais, o novo regime da adoção e a obrigação dos pais pagarem a pensão de alimentos até que os filhos atinjam os 25 anos.

“Assistimos também a muita revisão relativamente à violência doméstica. Isto tudo de acordo com a aplicação de normas internacionais, como a convenção de Lanzarote e a Convenção de Istambul que nos vem dar ditames para que o sistema jurídico faça alterações a esse nível”, acrescentou.

Destacou ainda a criminalização da mutilação genital feminina, dos casamentos forçados e do ‘stalking’ (assédio persistente), afirmando que “são realidades sociológicas que o direito tinha fatalmente de acompanhar”.

“Mais do que as leis o que interessa são as boas práticas”, afirmou Paulo Guerra.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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