A adoção conjunta por casais homossexuais ou a co-adoção (quando um elemento do casal adota os filhos biológicos ou adotivos do outro cônjuge) são aceites na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado, sendo Portugal uma das exceções.

Também existem países ou territórios onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas a figura da adoção está prevista. É o caso de Malta e de alguns Estados na Austrália.

Em Portugal, desde 06 de junho de 2010, as pessoas do mesmo sexo podem contrair casamento, mas não estão autorizadas a adotar.

Após ter sido chumbada, pela quarta vez, no parlamento português em janeiro passado, a adoção por casais homossexuais regressa esta quinta-feira ao hemiciclo com a discussão na generalidade de quatro projetos de lei que defendem o acesso à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando impedimentos legais nos regimes do casamento e das uniões de facto.

A 22 de janeiro deste ano, os diplomas do PS, BE e PEV foram rejeitados pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto.

A estes projetos de lei, junta-se agora o PAN (Pessoas – Animais – Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado, que decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação dos impedimentos legais no acesso à adoção e ao apadrinhamento civil por casais homossexuais, casados ou unidos de facto.

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo holandês autorizou a adoção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

Apesar de só abranger inicialmente poucas províncias , o Canadá foi o primeiro país a permitir, em maio de 1995, a adoção homoparental. Seriam precisos 10 anos para que a medida fosse reconhecida em todas as províncias e territórios do país, em 2005, mas sob regras diferentes.

Neste mapa internacional da adoção conjunta homoparental constam ainda a África do Sul (2002), Suécia (2003), Espanha (2005), Andorra (2014), Reino Unido (Inglaterra e País de Gales – 2005 / Escócia - 2009/ Irlanda do Norte - 2013), Bélgica (2006), Islândia (2006), Israel (2008), Noruega (2009), Uruguai (2009), Argentina (2010), Brasil (2010), Dinamarca (2010), França (2013), Nova Zelândia (2013), Luxemburgo (2014), Malta (2014), México (2015), Irlanda (2015) e Eslovénia (2015).

A Colômbia é o mais recente membro desta lista. No passado dia 05 de novembro, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adoção.

Até essa data, as autoridades colombianas – que ainda não legalizaram o casamento homossexual - só permitiam a adoção em casais homossexuais se o menor fosse filho biológico de um dos elementos do casal.

Nos Estados Unidos da América, a adoção conjunta homoparental é legal em quase todos os 50 Estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos legalizasse, a 26 de junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.

Existem também países e territórios que permitem o conceito da co-adoção. Entre estes constam a Finlândia (2009, a adoção conjunta está prevista a partir de 2017), a Croácia (2014), a Eslovénia (2011, só permite a adoção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estónia (a partir de janeiro de 2016).

Na Alemanha, a co-adoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a co-adoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

Em maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.

Outro destes casos é a Áustria, onde desde 2013 a co-adoção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Mas, este cenário será brevemente alterado. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a vigente proibição de adoção de crianças por parte de casais homossexuais viola a Constituição daquele país. Nesse sentido, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.