Caldas da Rainha reduz IMI a famílias com filhos

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos e a isenção por cinco anos para os edifícios reabilitados.
créditos: PAULO CUNHA/LUSA

A medida foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo prevê a redução do IMI em 5% para as famílias com um filho, 7,5% para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais, o que “corresponde a 50% do desconto máximo previsto”, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia, Fernando Tinta Ferreira.

A autarquia estima que a medida represente “um decréscimo de cerca de 60 mil euros” no total do imposto atualmente cobrado pela câmara que pratica uma taxa de 0,3%.

O desagravamento deverá abranger, segundo dados recolhidos junto da Autoridade Tributária, 4.340 agregados familiares que, sublinhou Tinta Ferreira, “não precisam de requerer a isenção porque, a partir do momento em que a Assembleia Municipal aprovar, a redução será automática”.

O IMI familiar é uma medida consagrada no Orçamento de Estado que dá liberdade às câmaras para procederem a descontos de acordo com o número de filhos e será aplicado pela primeira vez no imposto que vai ser cobrado em 2016.

A autarquia admite que a redução agora aprovada possa ser revista mas só depois de analisado o impacto de “uma outra redução e IMI que passará também a ser automática para agregados com mais baixos rendimentos e valor patrimonial até cerca de 66 mil euros”.

Comentários