21 de maio de 2014 - 09h41
Proibir os profissionais de “denunciarem as insuficiências do SNS” justifica “uma revolta de indignação”, defendeu ontem o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) José Manuel Silva, a propósito da sugestão de um novo código de ética que pretende impor sigilo absoluto sobre o funcionamento e deficiências nas insituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A intenção anunciada levou os responsáveis da OM/Norte querer avançar com medidas radicais, que implicam a “ruptura” com a tutela e que podem passar pelo regresso, temporário, às receitas médicas passadas à mão e por conferências de imprensa diárias para denunciar “tudo o que corre mal no SNS”.
Sem querer pronunciar-se sobre “uma matéria que não é definitiva”, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar estas ameaças. Lembrou apenas que a proposta em causa “não está fechada”, vai ser alvo de avaliação e pode entretanto sofrer alterações, escreve o jornal Público.
A confusão instalou-se depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter validado, na semana passada, num parecer um projeto de despacho do gabinete do ministro da Saúde que institui a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS e inclui uma proposta do modelo a seguir. 
Despacho visaria "proteger" SNS
O ponto que tem estado a desencadear maior controvérsia estipula que os funcionários do SNS “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social". É o regresso da “lei da rolha”, classificaram na sexta-feira vários responsáveis da OM.
O presidente do Conselho Regional do Norte da OM, Miguel Guimarães, quer que a Ordem reaja. Assim, vai levar a votação, na reunião do Conselho Nacional Executivo (CNE) do próximo dia 29, uma série de propostas que implicam a suspensão de todo o tipo de colaboração com o Ministério da Saúde.

O bastonário José Manuel Silva diz que o “regulamento de censura” para os profissionais de saúde visa apenas “preservar a imagem do ministério e esconder insuficiências e deficiências graves que atualmente existem no SNS”. "O dever de confidencialidade já existe e os médicos já estão proibidos de receber ofertas de valor superior a 25 euros", lembra o bastonário, referindo-se a outro ponto polémico da proposta que prevê que todos os presentes sejam remetidos para a secretaria-geral do Ministério e depois oferecidos a instituições de solidariedade. 
Também a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FP) considera que a proposta de um Código de Ética na saúde é “um verdadeiro instrumento de intromissão na vida das associações sindicais e profissionais do setor”, que faz parte de "uma forte ofensiva contra o SNS".
Por SAPO Saúde