Relatório sobre direito à saúde sexual e reprodutiva rejeitado no Parlamento Europeu

O documento, que ficou conhecido como "Relatório Estrela", suscitou uma onda de protestos e acusações por parte de deputados conservadores, com o apoio da Igreja Católica e outros grupos cristãos

Uma resolução apresentada pelo Partido Popular Europeu, que privilegia o princípio da subsidiariedade no que diz respeito aos direitos sexuais das mulheres (recomendado que sejam os próprios países a decidirem sobre esta matéria), fez com que o documento promovido por Edite Estrela nem chegasse a ser votado.

Em causa estava um relatório, com cariz não legislativo e não impositivo, elaborado por Edite Estrela, com 90 recomendações sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos que, após ter sido apresentado a votação a 22 de outubro e remetido de novo à Comissão FEEM (Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros) voltou hoje a votação no Parlamento Europeu (PE), com algumas alterações.

O documento suscitou uma onda de protestos e acusações por parte de deputados conservadores, com o apoio da Igreja Católica e outros grupos cristãos, por defender, designadamente, o acesso legal e universal à interrupção voluntária da gravidez nos sistemas de saúde pública dos Estados-membros ou a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, entre outros pontos.

Desde outubro de 2012, a relatora do documento e eurodeputada Edite Estrela, recebeu mais de 80 mil emails contra esta proposta. “Nunca vi nada parecido nestes nove anos em que estou aqui no parlamento”, afirmou.

Antes da votação no hemicíclo no PE, em Estrasburgo, a eurodeputada do PS relembrou que no dia dos Direitos Humanos, que se assinala hoje, a Europa “tem o dever de apoiar as mulheres no acesso à saúde sexual e reprodutiva”. Mas isso não levou a direita a ser “um pouco mais aberta em relação aquilo que são os direitos das mulheres”, acrescentou no final da votação.

“Nós lutamos pelos direitos das mulheres porque não posso tolerar que continue a haver, na Europa, mulheres que morrem porque recorrem ao aborto clandestino, que haja jovens que engravidam precocemente porque não têm educação sexual, que haja doenças sexualmente transmissíveis muito mais do que deveria haver por causa da falta de educação sexual”.

Para Edite Estrela, esta “foi uma votação inesperada, em certa medida, porque em 2002 o PE aprovou um relatório de conteúdo semelhante ao meu e não era expectável que em 2013 houvesse um retrocesso nesta matéria e isso revela que nada está adquirido no que respeita aos direitos das mulheres e que esta é uma luta permanente. Toda a sociedade tem de estar muito atenta porque este não é só um problema das mulheres mas de toda a sociedade. Temos de estar atentos a todos os sinais que vêm do exterior e às movimentações que foram feitas a nível europeu”, disse à saída da votação.

Após lamentar “que por poucos votos, a hipocrisia e o obscurantismo se tenham sobreposto aos legítimos direitos das mulheres”, Edite Estrela fez-se ouvir no PE:  “Podem gritar que eu não me calarei! Não me intimidam. Eu tenho razão!”.

Durante este mandato o tema igualdade de género e direitos sexuais e reprodutivos não será mais debatido mas a eurodeputada está certa de que em 2014 os eleitores europeus não deixarão “de se recordar desta votação vergonhosa”.

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