"Haverá uma rede de referenciação flexível que é estabelecida no dia 15 [domingo] com os estabelecimentos públicos e privados com capacidade instalada", explicou Francisco George.
Através do 808 24 24 24, que funciona 24 horas por dia e tem o custo de uma chamada local, as mulheres podem obter informações sobre os estabelecimentos preparados para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 10 semanas.
Segundo a portaria que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez (IVG), as mulheres podem optar por iniciar o processo pelo hospital, pelo centro de saúde ou maternidade da sua área de residência.
Os serviços devem definir e publicitar os horários das consultas para a IVG e disponibilizar um número telefónico para a marcação da consulta, de acordo com uma circular normativa da Direcção-Geral de Saúde, emitida em Junho.
"Os serviços deverão providenciar, para que sejam claras e do conhecimento de todos os funcionários e do público, as formas definidas para o acolhimento/conduta numa situação de pedido de interrupção da gravidez, de modo a minimizar o número de pessoas a contactar pela mulher", refere o documento.
O período entre a marcação e a consulta não deve ser superior a cinco dias.
Na consulta prévia, em que a mulher pode estar sozinha ou escolher alguém para a acompanhar, é traçado um historial clínico e determinado o tempo de gestação da grávida.
A mulher é informada sobre o decorrer do seu processo, são-lhe dados esclarecimentos sobre métodos contraceptivos e é-lhe facultado o impresso do consentimento livre e esclarecido que tem de ser entregue ao médico até ao dia em que ocorrer a IVG.
A grávida fica também a conhecer os dois métodos possíveis para realizar o aborto, que escolhe com a ajuda do médico: IVG cirúrgica ou medicamentosa.
No aborto cirúrgico, através da remoção do conteúdo uterino, é administrada à mulher uma anestesia geral ou local, o que requer uma hospitalização de algumas horas.
No caso da IVG medicamentosa não é necessária hospitalização, mas é obrigatória uma consulta médica de controlo após a toma dos medicamentos.
Este método, que só deve ser utilizado até às nove semanas, tem uma taxa de sucesso ligeiramente inferior, uma vez que em cerca de dois a cinco por cento dos casos a expulsão do conteúdo uterino não fica completa e a mulher precisa de uma aspiração para o concluir.
No final da consulta prévia será marcada uma nova consulta, na qual será feita a interrupção da gravidez, se continuar a ser esse o desejo da mulher.
É obrigatório um período de reflexão mínimo de três dias entre a consulta prévia e a data da IVG e é durante este período que a grávida pode solicitar apoio psicológico ou de um assistente social.
Têm igualmente acesso à IVG as mulheres imigrantes residentes em Portugal, independentemente da sua situação legal.
Fonte: Lusa | 16 de Julho de 2007
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