Edite Estrela: "Não concebo a prostituição como uma profissão"

Comprar serviços a trabalhadores sexuais com idade inferior a 21 anos deve ser considerado um ato criminoso. Mas os serviços prestados por prostitutas e prostitutos não devem ser puníveis, entende a maioria do Parlamento Europeu. A eurodeputada Edite Estrela tem dúvidas nesta matéria, mas concorda.

Comprar serviços a trabalhadores sexuais com idade inferior a 21 anos deve ser considerado um ato criminoso. Mas os serviços prestados por prostitutas e prostitutos não devem ser puníveis. É o que diz uma recomendação não-vinculativa do Parlamento Europeu, ontem aprovada com 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções.

Edite Estrela, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (no âmbito da qual foi apresentado o relatório) votou a favor. No entanto, a eurodeputada do Partido Socialista acredita que Portugal não irá seguir estas recomendações nos próximos tempos. A prostituição é “um atentado à dignidade”, afirma Edite Estrela nesta entrevista telefónica a partir de Estrasburgo.

Qual foi o seu sentido de voto e porquê?

Edite Estrela: Votei a favor porque penso que não há soluções ideais. Embora tenha algumas dúvidas quanto ao melhor modelo para prevenir e combater a prostituição, acho que este relatório contém ideias interessantes. Há estudos que referem o chamado “modelo nórdico” [seguido neste relatório] como tendo contribuído para a redução da prostituição. De qualquer modo, os parágrafos referentes à criminalização dos clientes não foram aprovados, exceto o parágrafo 22 que se refere a pessoas com idade inferir a 21 anos. Outros parágrafos em que se falava genericamente da criminalização não foram aprovados.

As suas dúvidas são do domínio jurídico ou moral?

Edite Estrela: Digo que tenho dúvidas pelo seguinte: quero prevenir a prostituição, mas é preciso ir às causas da prostituição, os problemas económicos, a pobreza, a exclusão social, a toxicodependência. Uma das formas de combater a prostituição é adotar medidas de redução da pobreza e da toxicodependência. Em relação aos modelos ou ao caminho mais eficaz, acho que não há nenhuma receita milagrosa que tenha sido testada e dado excelentes resultados.

O relatório diz que há diferenças entre prostituição forçada e voluntária e em qualquer dos casos é “obviamente uma forma de violência contra mulheres”. Não seria de reconhecer que nem sempre a prostituição é uma atividade violentadora para quem a pratica?

Edite Estrela: Para mim, a prostituição é sempre uma forma de violência contra a mulher, é um atentado à sua dignidade. Não concebo a prostituição como uma profissão. Já imaginou as prostitutas irem inscrever-se no centro de emprego? É preciso combater as causas. A liberdade de escolha só existe se as pessoas tiverem várias alternativas, se tiverem acesso à educação, à informação e ao aconselhamento. É preciso atuar nas causas.

Inclui a prostituição masculina nessa noção de atentado à dignidade?

Edite Estrela: Não faço distinção. A prostituição é sempre uma forma de violência contra o ser humano.

Portugal poderá acolher as políticas recomendadas por este relatório?

Edite Estrela: Não me parece que nos próximos anos Portugal vá alterar o Código Penal [neste domínio] ou que isso sequer se justifique. Não é urgente. Em Portugal já se penalizou o que deve ser penalizado: o lenocínio e a pedofilia.

Sente que estamos a assistir a um recrudescimento do conservadorismo na Europa? Já no ano passado houve um relatório que, na versão preliminar, falava em ilegalizar a pornografia.

Edite Estrela: É evidente que no Parlamento Europeu há uma maioria de direita, mas não colocaria as coisas nesses termos. A crise e as políticas de austeridade é que contribuem para a emergência de egoísmos e nacionalismos. A austeridade está a atirar muitos cidadãos para os braços de movimentos populistas, xenófobos e de extrema-direita. Isso é que é preocupante. Em relação a estas questões ditas de costumes é salutar o debate, mas aqui não se pode estabelecer uma linha divisória entre conservadores e progressistas, esquerda e direita.

Bruno Horta

artigo do parceiro: Bruno Horta

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