Vacinas obrigatórias: DGS pondera exceções para quem não pode pagar novos valores da vacinas internacionais

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a ponderar a criação de mecanismos de exceção para as pessoas que, pela sua condição social, não possam pagar os novos valores das taxas das vacinas internacionais, avançou à Lusa a subdiretora-geral.

A partir de segunda-feira, quem for vacinar-se contra a febre amarela, a encefalite japonesa, a febre tifóide, a meningite tetravalente e a raiva vai ter de pagar uma taxa que pode custar 50 ou 100 euros e que atualmente é inferior a um euro.

Questionada pela agência Lusa sobre se estes valores podem afastar as pessoas da vacinação, Graças Freitas afirmou que, “em princípio, isso não irá acontecer”. “As pessoas que viajam por lazer poderão ter capacidade económica para o pagar, as que viajam pelas empresas estão cobertas pelos seus empregadores”, sublinhou.

Mas, ressalvou, as autoridades de saúde estão “sensíveis": "Tentaremos encontrar uma solução para situações excecionais, como, por exemplo, pessoas pertencentes a instituições sem fins lucrativos, que não têm entidade patronal ou, eventualmente, imigrantes”, disse. “A DGS não fecha portas a haver soluções para as exceções”, de acordo com o quadro legal, referiu.

Nesse sentido, acrescentou, “poderão vir a propor-se mecanismos de exceção, como existe, por exemplo, nas taxas moderadoras e nos medicamentos”. Graça Freitas adiantou à Lusa que houve necessidade de rever estas taxas porque estavam “muito desatualizadas”, além de existirem “valores de referência europeus” que também têm de ser tidos em conta. Deu como exemplo o caso das vacinas internacionais, que podem implicar uma consulta do viajante ou um certificado de vacinação internacional. Ou seja, implica "uma série de componentes que estavam desatualizadíssimos”.

“Devia ter sido previsto em 1968 um mecanismo de atualização das taxas”, defendeu, comentando que as pessoas agora vão sentir uma diferença grande porque as taxas passaram de um valor muito baixo, de cêntimos ou muito poucos euros, para um valor elevado. Os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, também passam a custar, a partir de segunda-feira, 20 euros e os chamados “atestados multiuso de incapacidade em junta médica” 50 euros.

Já um “atestado em junta médica de recurso” passa a ter o preço de 100 euros. Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que atualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.

12 de Janeiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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