22 de março de 2013 - 14h29
Muitos utentes que perderam o seguro de saúde depois de ficarem desempregados sentem-se “desamparados” no regresso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e chegam mesmo a pedir ajuda à DECO neste retorno, revelou um elemento desta organização.
Bruno Santos, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), falava sobre “Valores éticos e direitos dos doentes” durante a Reunião Nacional de Comissões de Ética, que hoje decorre no Hospital da Luz, em Lisboa.
Este responsável da DECO, associação que no ano passado recebeu 6.000 contactos na área da saúde, alertou para esta nova realidade, para a qual “o Estado deve estar preparado”, defendeu.
Segundo o especialista em direitos do consumidor, “muitas pessoas com seguros de saúde perderam-nos em resultado do desemprego e sentem-se perdidos ao voltarem ao SNS, precisando de orientações”, disse.
“Qual a resposta que o Estado tem para as pessoas que perderam o seguro de saúde?”, questionou.
Na sua intervenção, Bruno Santos alertou ainda para os impactos das medidas legislativas no setor da saúde e o seu efeito nos consumidores.
Um dos exemplos apresentados foi a obrigatoriedade dos utentes demonstrarem o interesse em continuarem inscritos nos centros de saúde e que resultou em vários equívocos, com utentes a marcarem consultas para não perderem a inscrição, quando apenas basta um telefonema a dar conta dessa vontade.
“Na saúde, os ganhos imediatos muitas vezes traduzem-se em prejuízos a médio e longo prazo”, sublinhou.
Com base nas queixas e dúvidas que os consumidores fazem chegar à DECO, Bruno Santos afirma que o acesso é ainda uma questão problemática para alguns utentes, chegando a ser “atroz” para algumas pessoas no interior do país.
A falta de comunicação, e principalmente de uma boa comunicação, entre utentes e serviços é com frequência identificada pela associação, concluindo Bruno Santos que, se por um lado há consumidores que “acham que só têm direitos”, outros há que se “queixam de um tratamento desadequado por parte do médico”.
Sobre “Valores éticos e direitos dos doentes” falou ainda João Rebelo, advogado e diretor do departamento jurídico do grupo Espírito Santo Saúde.
Considerando que a ética é “um aspeto fundamental na prestação de serviços de qualidade”, João Rebelo classificou a ética como “um aspeto fundamental na prestação de serviços de qualidade”, apelidando-a de “ferramenta clínica”.
Lusa