Universidade de Coimbra estuda sistema legal mais favorável à redução do erro médico

Sistema pretende facilitar a relação entre o médico e o paciente
19 de março de 2013 - 09h53
A Universidade de Coimbra anunciou esta terça-feira que um grupo de investigadores prevê apresentar em outubro um sistema legal menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico.
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC) Guilherme de Oliveira, coordenador do estudo, explica que o “ambiente litigioso entre médicos, advogados e doentes lesados é muito agressivo”, tornando-se, por isso, “imperioso delinear um sistema mais equilibrado e mais tranquilo entre as partes”.
O estudo “Para um quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico” é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e a pesquisa decorre há dois anos, com uma equipa de 10 investigadores da área do Direito.
“Verificámos que a lei atual é ineficaz e muito violenta. Admitimos que valha a pena apresentar sugestões de alteração à legislação, no sentido de viabilizar um sistema que simultaneamente seja menos agressivo para os médicos, que os arrasta anos para os tribunais, e mais célere para os doentes, nomeadamente ao nível das indemnizações”, sublinha o também presidente do Centro de Direito Biomédico da UC.
Para este investigador, “é necessário viabilizar um sistema que promova a tranquilidade e o civismo no momento da reparação dos danos”.
Modelo nórdico
“Os países escandinavos, a Áustria e a França, são bons exemplos de sistemas desse tipo. É certo que são sistemas mais dispendiosos do ponto de vista organizacional, mas muito mais eficazes para a reparação dos danos”, revela Guilherme de Oliveira.
O professor da Universidade de Coimbra considera ser “difícil provar os factos que sustentam as ações [judiciais] e o figurino processual não é satisfatório para estabelecer a verdade do que se passou”.
“Tudo isto contribui para o clima de desconfiança que se instalou. O trabalho consiste em saber se vale a pena mudar o paradigma da responsabilidade civil médica porque a relação médico-doente sofreu grandes alterações nos últimos anos. O acesso aos cuidados de saúde universalizou-se, a Medicina evoluiu e os utentes tornaram-se mais exigentes e cientes dos seus direitos”, avança.
Os resultados finais deste projeto são apresentados de 9 a 11 de outubro, em Coimbra, durante uma conferência internacional sobre Direito Biomédico, promovida pela Associação Europeia de Direito da Saúde.
Guilherme de Oliveira diz que, sob o tema alargado “Segurança do Paciente”, os especialistas vão discutir ”qual é a contribuição que as leis e os juristas podem dar para garantir que o acesso aos cuidados de saúde seja feito em condições cada vez mais seguras”.
“Qual é a contribuição que podem dar para que o doente obtenha uma reparação melhor e mais rápida? O que podem fazer as leis e os juristas para que os erros constituam uma oportunidade para construir sistemas de saúde mais seguros?” são outras das perguntas a responder durante o congresso, cuja informação pode ser encontrada na página http://www.eahlconference2013.org.
Lusa
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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