Unidade Local de Saúde de Castelo Branco quer funcionários pagos pelas juntas

Juntas cedem instalações mas não se responsabilizam pelo pagamentos dos funcionários
9 de junho de 2014 - 11h01



A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) quer que as juntas de freguesia de Proença-a-Nova paguem o apoio administrativo nas extensões de saúde, mas as autarquias recusam e dizem que a proposta não tem base legal.



"Em bom rigor, o que está em causa é uma transferência de competências sem base legal, que não considera tão pouco a correspondente contrapartida financeira", referem as juntas de freguesia, numa carta enviada ao presidente do conselho de administração da ULSCB, a que a agência Lusa teve hoje acesso.



No documento, as quatro juntas do concelho de Proença-a-Nova (Proença-a-Nova e Peral, São Pedro do Esteval, Montes da Senhora e Sobreira Formosa e Alvito da Beira), mostram-se disponíveis para "ceder, a título gratuito, as instalações necessárias", bem como para assumir os custos "com a manutenção, reparação, conservação das instalações, água, eletricidade e limpeza".



Já no que diz respeito ao apoio administrativo citado no protocolo que a ULSCB enviou para as autarquias, estas referem que não dispõem de colaboradores capazes de suprir essa necessidade e dizem que não lhes parece legal, "nem eticamente justo, custearem os recursos humanos para que as populações tenham acesso à saúde".



O protocolo que a ULSCB enviou às quatro autarquias do concelho de Proença-a-Nova, que a agência Lusa consultou, impõe que as juntas de freguesia assegurem, nos dias de funcionamento das extensões de saúde, através de um colaborador seu, "o apoio administrativo necessário ao funcionamento e atendimento dos utentes, suportando todos as despesas e encargos inerentes com esse colaborador".



As quatro autarquias consideram "de primordial interesse" o funcionamento das extensões de saúde e mostram-se "totalmente disponíveis para, com os seus limitados recursos, viabilizar o seu funcionamento".



Acrescentam ainda que as restrições orçamentais nas sucessivas leis do Orçamento do Estado e prevendo o protocolo de colaboração da ULSCB, "encargos para 2015 e, designadamente, a disponibilização de um colaborador para o apoio administrativo necessário e pagamento dos encargos com o recrutamento deste colaborador, não podem em consciência assumir tal compromisso".



Os autarcas aguardam agora uma resposta da ULSCB, que até ao momento, dizem, ainda não chegou.



Por Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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