Tutela procura solução para fim da consulta de doenças sexualmente transmissíveis

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS/LVT) garantiu hoje estar a trabalhar “afincadamente” numa solução para o serviço de consulta de doenças sexualmente transmissíveis no CheckpointLX, que encerrou por falta de financiamento público.

Este serviço, gerido pelo Grupo Português de Ativistas sobre Tratamento de VIH/SIDA (GAT), foi encerrado depois de o Ministério da Saúde ter parado o financiamento, desde há oito meses.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde, através da ARS/LVT, apoiou com cerca de 34 mil euros por ano, verba que servia para pagar análises, reagentes e kits médicos, a instituições públicas e a fornecedores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ARS/LVT diz que está a “trabalhar afincadamente na solução do problema, o qual tem também de ser enquadrado nas recomendações do Tribunal de Contas, para a celebração de acordos entre o setor público e outras instituições”.

Adianta que esse trabalho está a ser feito ao abrigo do Princípio da Prossecução do Interesse Público e tendo em conta a importância da área de intervenção do GAT.

“A ARS/LVT espera, no mais curto espaço de tempo, poder apresentar ao GAT uma solução expedita que permita aquela instituição cumprir a sua importante missão”, lê-se no comunicado.

A ARS/LVT aproveita para explicar que existem especificidades no enquadramento jurídico-legal que regula os acordos entre as ARS e, nomeadamente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), como o GAT, que obrigaram a que fosse encontrada “uma solução tecnicamente correta e juridicamente adequada”.

“O que não permitiu a rapidez com que gostaríamos que este tema fosse resolvido”, justifica a ARS/LVT.

A ARS/LVT diz ainda que já reuniu com o GAT no sentido de encontrar uma solução para o problema que o serviço de consultas atravessa, nomeadamente permitindo que o GAT possa requisitar a realização de análises clínicas no laboratório do INSA – Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

O CheckpointLX é um centro dirigido a homens que têm sexo com outros homens, onde podem fazer o rastreio do VIH/SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis de forma rápida, anónima, confidencial e gratuita, assim como ter acesso a aconselhamento e referenciação aos cuidados de saúde.

O encerramento deste serviço faz com que haja apenas em Lisboa um centro de saúde, na Lapa, onde é possível fazer o mesmo tipo de serviço, de forma gratuita, mas que obriga a que as pessoas se desloquem ao local diariamente, já que não será possível marcar consulta.

Em três anos de funcionamento, mais de mil homens tiveram consulta no CheckpointLX, tendo sido identificados mais de meia centena de jovens homossexuais em risco de cancro anal. Foram também feitos cerca de seis mil testes rápidos ao IHV/SIDA.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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