Tribunal do Canadá proíbe médicos da decisão de desligar suporte de vida a paciente

Família do paciente em estado vegetativo é que deve decidir

19 de outubro de 2013 - 07h33

O Supremo Tribunal do Canadá excluiu hoje os médicos da decisão de desligar os suportes de vida e determinou que essa determinação deve pertencer à família do paciente em estado vegetativo.

O acórdão do Supremo canadiano, votado favoravelmente por cinco de sete juízes, determina que os médicos têm de obter o consentimento da família antes de desligarem os suportes de vida.

Esta decisão surge na sequência do caso de Hassan Rasouli, em estado de coma, após uma operação cirúrgica ao cérebro, para extração de um tumor, em 2010.

Desde então, o engenheiro reformado tem permanecido em estado vegetativo, sem esperança de que possa evoluir, segundo os médicos, que decidiram desligar os suportes de vida.

A mulher de Rasouli, Parichehr Salasel, com a fé muçulmana e crente que o marido demonstra com a mão e com os movimentos faciais que está "minimamente consciente", recusou que os médicos desligassem os tubos que o mantém vivo.

A magistrada Beverley McLachlin classificou este caso como "trágico, cada vez mais comum", e notou que a moderna medicina pode manter viva uma pessoa durante muito tempo, mas questionou como se deverá proceder quando não existem "perspetivas de recuperação".

A determinação é aplicada em Ontario, mas cinco outras províncias têm a mesma lei.

Em Portugal, essa decisão é exclusivamente médica em casos, como por exemplo, em que há morte cerebral do doente. A família não pode interferir na decisão.

SAPO Saúde com Lusa

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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