Três em cada dez atestados médicos são passados sem documentação justificativa

Relatório revela que incumprimento das regras é generalizado e transversal ao SNS
29 de outubro de 2013 - 11h45



De um total de 384 Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) analisados pela Inspeção-Geral de Atividades em Saúde e que foram passados pelos médicos entre 2009 e 2011, 30% foram “emitidos sem evidências de quaisquer registos clínicos de suporte - exames médicos -, situação que se afigura deveras preocupante”, revela um relatório desta entidade agora publicado, segunda avança o jornal Público.



A amostra diz apenas respeito aos distritos de Aveiro, Braga, Leiria, Porto e Setúbal – por se consideraram representativos – mas ainda assim foram analisados apenas 384 CIT de um total de mais de 750 mil passados nesse mesmo período.



Do total de 384 CIT, 377 foram passados a utentes que estavam inscritos nas unidades de saúde onde foram emitidos mas em 107 dos casos “sem evidência de quaisquer registos clínicos de suporte”.



As situações irregulares foram praticadas por 41 médicos. O Centro de Saúde de Olivais e o Centro de Saúde de Felgueiras foram aqueles onde se encontraram mais médicos com irregularidades e o Centro de Saúde da Marinha Grande e o Centro de Saúde de Ovar aqueles com menos.



“Os valores bastante significativos (…) revelam que o incumprimento é generalizado, transversal ao SNS e bastante análogo”, diz a inspeção, justificando que foram encontradas situações de incumprimento em todas as unidades de saúde inspeccionadas nas várias zonas do país.



A IGAS sugere que se reforcem os sistemas de informação, nomeadamente introduzindo mais alertas e campos de preenchimento obrigatório sem os quais não seja possível emitir um CIT.



Para combater a fraude, desde setembro, os CIT são obrigatoriamente transmitidos eletronicamente entre os serviços de saúde e da Segurança Social. A portaria foi publicada em julho em Diário da República e explicava que a medida visa “o reforço da eficácia do sistema de segurança social na atribuição das prestações no âmbito das eventualidades de doença e de maternidade, paternidade e adopção”.



O modelo de CIT para atribuição de subsídio de doença apenas poderá assim ser usado em versão impressa “exclusivamente nas situações em que não seja possível a sua transmissão electrónica, por motivos de força maior”.



A ideia é reverter números como os de 2011 avançados pelo Governo: foram inseridos no Sistema de Informação Nacional das Unidade de Saúde 10.996 certificados de incapacidade temporária sem indicação do código da unidade de saúde e 5347 sem o código da cédula profissional do médico, totalizando mais de 200 mil dias de doença.



SAPO Saúde
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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