20 de junho de 2013 - 17h26
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) considera que uma terceira lista de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) de venda exclusiva nas farmácias vai “destruir um mercado criado em 2005 em prol dos consumidores”.
A APED reagiu desta forma à aprovação, quarta-feira, pelo governo, de uma lista com 17 medicamentos, entre os quais o “campeão de venda” ibuprofeno, que só poderão ser vendidos em farmácias, apesar de não serem de prescrição médica obrigatória.
“Esta medida é um retrocesso na liberdade de escolha dos consumidores que não pode ser justificada por questões de saúde pública, na medida em que os espaços de saúde da Distribuição Moderna contam com farmacêuticos que garantem o rigor na venda dos MNSRM”, prossegue o comunicado.
Para a APED, é “incompreensível que passados oito anos sobre a liberalização da venda de medicamentos, se assista a uma inversão de políticas contrárias às expectativas dos agentes económicos e ao arrepio do que já acontece em muitos Estados membros”.
“Defendemos a segurança do consumidor e estamos habilitados a dispensar medicamentos nos nossos locais de venda, onde igualmente se pratica o ato farmacêutico, cumprindo todos os requisitos legais, oferecendo conveniência e preços mais competitivos”.
A APED considera que o legislador não deve “discriminar os locais de venda”.
O diploma aprovado quarta-feira criou uma “subcategoria de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) que, atendendo ao seu perfil de segurança ou às suas indicações, apenas podem ser dispensados em farmácias”.
Nesta subcategoria constam 17 MNSRM.
Lusa