Taxas moderadoras aplicadas de forma diferente a utentes com doenças iguais

Taxa moderadora sofreu aumentos superiores a 100 por cento na maioria dos serviços em 2012
1 de julho de 2013 - 21h02



A dispensa de pagamento de taxas moderadoras a doentes crónicos foi aplicada de forma diferente pelos serviços, por falta de uma lista previamente definida, com os doentes oncológicos a sentirem as maiores dificuldades, apurou a Entidade Reguladora da Saúde.



Elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o relatório sobre “O novo regime jurídico das taxas moderadoras”, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2012, recorda que uma das alterações do novo sistema foi a introdução da dispensa de cobrança de taxas associadas a prestações no âmbito de determinadas condições clínicas.



A ERS identificou “dificuldades” na aplicação desta dispensa pelos prestadores e na identificação de quais as situações clínicas a serem enquadradas como dispensa.



Tal resultou “na inexistência de procedimentos transversais e uniformizados principalmente ao nível dos prestadores de cuidados hospitalares”, lê-se no documento.



O relatório refere que esta situação implicou que “nem todos os atos com dispensa se encontrassem identificados, nem se atribuísse a dispensa em todos os prestadores de forma idêntica para os mesmos atos”.



Doentes oncológicos mais afetados



Nestes casos destaca-se a situação dos doentes oncológicos, que foram os que levantaram maiores questões e dificuldades em obter a dispensa do pagamento.



A ERS apurou que, entre 2011 e 2012, a maior parte dos serviços sujeitos a taxa moderadora sofreu aumentos superiores a 100 por cento, com as variações relativas mais acentuadas nos cuidados de saúde primários.



Sobre as taxas moderadoras nos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), o regulador afirma que “não poderá deixar de se considerar que o seu aumento terá maior impacto nos cuidados de saúde em que a escolha da sua realização não esteja totalmente na esfera de decisão do utente”.



“Tanto mais que a fixação de limites aos montantes totais por episódio restringe-se aos episódios de urgência, sessões de hospital de dia e a cada MCDT”, lê-se no documento.



O relatório reitera o que o Ministério da Saúde já tem vindo a anunciar: o aumento do número de isentos. Assim, em 2011 existiam 4.272.870 utentes isentos, número que subiu para 4.550.656 com o novo regime jurídico.



Nesta categoria destacam-se os utentes isentos devido à sua condição económica (sem contar com os desempregados) que em 31 de dezembro de 2011 eram 1.500.461 e a 30 de novembro de 2012 atingiam os 2.914.917 (mais 1.414.456 utentes).



Em relação aos “desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego”, observou-se uma redução de 146.034 utentes entre 2011 e 2012.



A ERS atribui esta diminuição “à não inclusão desta categoria abrangendo situações transitórias ou de duração inferior a um ano, logo aquando da alteração legislativa, situação posteriormente alterada”.



No seguimento deste novo regime registou-se “um acréscimo no número de juntas médicas efetuadas em 2012”, nomeadamente de utentes que necessitavam de atestar uma incapacidade igual ou superior a 60 por cento para isenção do pagamento das taxas.



De acordo com o relatório, entre 01 de janeiro e 30 de novembro de 2011 deram entrada 24.596 requerimentos para a realização de juntas médicas. Esse número atingiu os 53.209 entre 01 de janeiro e 30 de novembro do ano seguinte.



A 30 de novembro de 2012 existiam 31.357 requerimentos que aguardavam realização de juntas médicas.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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