Taxa moderadora do aborto entra em vigor no próximo mês

O pagamento de taxas moderadoras para interrupção voluntária da gravidez (IVG) - 7,75 euros - entra em vigor a 1 de outubro, segundo legislação publicada esta segunda-feira em Diário da República.
créditos: Lusa/Nuno Alegria

A lei, promulgada a 26 de agosto pelo Presidente da República, Cavaco Silva, prevê “o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez”.

Segundo o Ministério da Saúde, o valor da taxa moderadora para a IVG vai ser de 7,75 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade.

No início de agosto, o Ministério da Saúde avançou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.

“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, explicou o Ministério.

Taxa aprovada pela maioria

No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6 por cento do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5 por cento em relação ao ano anterior.

Comentários